23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
48511 - PROBLEMAS PRÉ-ANALÍTICOS RELACIONADOS ÀS ANÁLISES LABORATORIAIS DE ÁGUAS ENVASADAS E GELO PARA CONSUMO HUMANO NA PARAÍBA.
EMANUEL PEREIRA FELINTO - LACEN-PB, BERGSON BEZERRA DE CARVALHO VASCONCELOS - LACEN-PB, RAYNER ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO - LACEN-PB, ALDENAIR DA SILVA TORRES - LACEN-PB, SAMANTHA VALERIANO ALCANTARA DA SILVA - LACEN-PB
Entre os produtos sujeitos à vigilância sanitária analisados pelo Núcleo de Produtos e Meio Ambiente (NUPMA) do LACEN/PB, as águas envasadas de grande volume (água mineral e água adicionada de sais), bem como, o gelo para consumo humano, representam matrizes cuja análise fiscal é frequentemente inviabilizada por apresentarem determinadas falhas na embalagem que impossibilitam suas análises. No caso das águas envasadas, é comum que os garrafões apresentem vazamento pela tampa ocasionado durante o processo de envase, armazenamento ou transporte, o que compromete a análise tendo em vista que o produto coletado pela vigilância sanitária não pode ter sinais de violação ou vazamento que ponha em risco as características originais do produto por contaminação externa. Já no caso do gelo para consumo humano, é frequente o vazamento que ocorre na embalagem plástica devido ao atrito entre os fragmentos que perfuram a embalagem. Este vazamento só acaba sendo identificado no momento da análise, quando ocorre é induzido o descongelamento que precede a etapa analítica. Em ambas as situações ocorre o descarte das amostras sem a realização da análise fiscal, prejudicando o monitoramento dos produtos, gerando assim, prejuízo ao erário, seja pelo custo relacionado ao processo de inspeção e coleta da amostra ou pela perda de insumos laboratoriais adquiridos para atender a demanda. Assim, o constante descarte de amostras de água envasadas e gelo para consumo humano por problemas relacionados à embalagens, levou a redução da fiscalização laboratorial desses produtos pelo NUPMA já que em 2019 e 2020 foram recebidas apenas amostras de água mineral na apresentação de garrafas pet de pequeno volume e em 2021 não foram recebidas qualquer amostra. Em 2022 após as amostras recebidas apresentarem vazamentos, o monitoramento foi suspenso. No caso do gelo, desde 2018 não foram encaminhadas amostras para análise. O monitoramento de águas envasadas e gelo para consumo humano é de importância para saúde pública tendo em vista que água contaminada é veículo de microrganismos patogênicos como bactérias, parasitas e fungos. Além disso, é direito do consumidor ter a garantia da qualidade dos referidos produtos conforme os critérios vigentes em normativas oficiais. Assim, chamamos atenção para esta problemática e enfatizamos a importância do envio de amostras que sejam viáveis para a fiscalização laboratorial destes produtos, proporcionando maior segurança para os consumidores.
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