23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
48403 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FRENTE A PANDEMIA COVID19 EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
DALVIMAR ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - VISA - CONTAGEM - MG, SANDERLEY FABRICIO BASTOS - VISA - CONTAGEM - MG, JOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA RODRIGUES - VISA - CONTAGEM - MG, MAURO DIAS LEAL - VISA - CONTAGEM - MG
As experiências vividas nas ações de Vigilância Sanitária, frente à pandemia 2020/2022 nos serviços de alimentações, que se fizeram presentes no cotidiano daquele momento, foram desempenhadas nas programações da Campanha Pacto Pela Vida, instituída pela Prefeitura de Contagem, trabalhando no seu papel de conscientização da população no controle, baseado nos princípios da precaução e prevenção aos efeitos nocivos da Covid-19, usando veículos com sons, com conscientização da propagação do vírus por seu potencial de contaminação por meio das aglomerações.
O objetivo da campanha era o de trazer a população junto a esse combate, fazendo sua parte, evitando assim o fechamento da cidade e seu setor produtivo. Para esse a fim, foram envolvidos por sua ordem a Guarda civil, Vigilância Sanitária, Agentes do setor de Posturas, Secretaria de Meio Ambiente, além da atuação da Polícia Militar.
O comércio de alimentações e seus seguimentos como botecos, bares, restaurantes, casas de shows etc., enfim, locais onde pudessem propiciar as aglomerações de toda sorte eram fiscalizados e advertidos a manterem os distanciamento social, a não permanecerem em funcionamentos, senão quando a lei o determinasse. As transgressões ao imperativo estatal eram comuns, criando tensões entre os regulados e o Poder fiscalizador por falta do “uso das medidas de saúde pública que visam a reduzir a transmissão” do novo corona Sars-coV-2 e Covid-19 de álcool em gel, máscaras, distanciamentos. Isso porque, comerciantes alegavam a necessidade de trabalharem e da falta de recursos financeiros para suportarem a crise sanitária. Nesses contextos, teve a Vigilância Sanitária, forte atuação, ora por uma boa persuasão no sentido de conscientização, ora pela coersão sustentado pelas prerrogativas de seu Poder de Polícia, em estabelecimentos que não tinham autorização sanitária necessária ao seu funcionamento de interesse da saúde, sendo, por vezes, notificados em Auto Termo de Fiscalização, por serem primários, interditados por não possuírem Alvará Sanitário, Caderneta de Inspeção sanitária; ou Auto termo de infração Sanitária, desencadeando em Processo Administrativo no reincidência, por desrespeitarem as normas e diretrizes dos Decretos municipais editados com o fito de protegerem a saúde pública do município, principalmente, as regras do Decreto 106/2021 que regulava o comércio varejista de bebidas, padarias, sacolões, e bares nos bairros e no centro comercial do município,igrejas e CEASA.
|
