23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
45808 - MONITORAMENTO DE RÓTULOS DE ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (2019-2020)
KÁTIA DANTAS FIGUEIREDO MENDES - LASP/IVISA-RIO, ALZIRA NASCIMENTO GUERRA - LASP/IVISA-RIO, ANGELA MARIA REIS - LASP/IVISA-RIO, JODIR DOMINGUES - LASP/IVISA-RIO, ROSANE GOMES ALVES LOPES - INCQS/FIOCRUZ
O objetivo do trabalho é relatar a experiência no desenvolvimento do Programa de Monitoramento de Alimentos para Dietas com Restrição de Lactose no Município do Rio de Janeiro. Realizado pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública – LASP/ IVISA-RIO, o programa teve início quando entrou em vigor a Resolução ANVISA nº 135/2017 (2019), 24 meses após a sua publicação, tendo como objetivo avaliar o cumprimento de suas diretrizes nos rótulos de alimentos que trazem alegações sobre a lactose em sua composição, uma vez que este nutriente pode causar intolerâncias alimentares significativas, impactando na saúde da população. A regulamentação de alimentos e mais especificamente, a análise de rotulagem, configura como uma importante estratégia utilizada como ferramenta para o enfrentamento deste agravo. Para concepção e o delineamento do Programa de Monitoramento foram considerados os produtos mais comumente encontrados no município e que continham no rótulo a alegação “para dietas com restrição de lactose”. Foram coletadas amostras na modalidade fiscal entre abril de 2019 a dezembro de 2020, em estabelecimentos comerciais localizados no município do Rio de Janeiro. Dos 416 produtos coletados, 62 (14,90%) não se enquadravam na categoria de alimentos para dietas com restrição de lactose, o que os caracterizou como produtos insatisfatórios. Dos 354 que se enquadravam na categoria, 240 (67,8%) foram considerados insatisfatórios com base na legislação vigente de rotulagem geral, nutricional e específica, observando-se os parâmetros e as categorias dos alimentos. A análise de rotulagem específica baseou-se nas alegações de lactose e nos padrões de identidade e qualidade de cada alimento, em todas as amostras selecionadas. Dos produtos lácteos analisados, os resultados demonstraram que 100% das amostras de manteigas, margarinas e natas apresentaram não conformidades, seguidas das bebidas lácteas (92,8%), iogurtes (82,7%) e requeijão (69,2%). Os resultados obtidos apontam um significativo número de rótulos em desacordo com a rotulagem geral, nutricional e específica para os alimentos estudados, demonstrando a importância do monitoramento realizado e a possibilidade de colaborar com o Monitoramento Nacional de Lactose em Alimentos para Fins Especiais instituído pela ANVISA. Com base no conhecimento dessa realidade foram realizadas ações sanitárias visando adequação dos rótulos nesses produtos e na melhoria da qualidade dos alimentos ofertados no município.
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