23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
45604 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
ADRIANE LEANDRO - SESA-PR, FÁTIMA KLEINA GREGORIO - UEM-PR, INGRIDY FHADINE HARTMANN GONZALES - UEM-PR, MARCOS VALÉRIO DE FREITAS ANDERSEN - SESA-PR, NOELI INÊS BASSO - SESA-PR, PEDRO PAULO PEDROSO - SESA-PR, THIAGO BERÇA - UFPR, JAQUELINE SHINNAE DE JUSTI - SESA-PR, SALÉSIA MARIA PRODÓCIMO MOSCARDI - SESA-PR, LUCIANE OTAVIANO DE LIMA - SESA-PR
Instituído pela Lei n.° 16.385 de 25 de janeiro de 2010, o Programa Leite das Crianças – PLC é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná, para a distribuição diária e gratuita de um litro de leite pasteurizado integral para crianças com idade entre 06 a 36 meses, em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um Programa intersetorial com atuação de diversas Secretarias de Estado, sendo atribuído à Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos, vinculada à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – DVVSA/CVIS/DAV/SESA, o monitoramento da qualidade do leite pasteurizado integral fornecido pelo Programa. Tal monitoramento é estabelecido por meio de análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas do produto, na modalidade de orientação. As coletas de amostras para os ensaios analíticos são executadas de forma colaborativa pelas Regionais de Saúde do estado e Vigilância Sanitária dos municípios. Durante o período de 2020 a 2022, com a pandemia de COVID-19, houve necessidade de adaptações no PLC para garantir a continuidade do atendimento às famílias de baixa renda cadastradas no Programa. A publicação de norma estadual que permitiu o afastamento do trabalho presencial de servidores públicos considerados grupo de risco para COVID-19 afetou grandemente o quantitativo de ensaios analíticos realizados devido à escassez de recursos humanos para a execução das coletas e envio das amostras de leite pasteurizado integral para o laboratório. Além disso, houve limitação do Laboratório Central do Estado do Paraná – LACEN/PR na realização das análises, considerando a priorização de esforços voltados para a execução de testes clínicos de COVID-19. Tais dificuldades impactaram nas ações de Vigilância Sanitária e na amostragem estabelecida para o PLC. Contudo, houve readequação no cronograma de coletas, envolvendo um rodízio entre as Regionais de Saúde a fim de que o leite fornecido pelos 36 laticínios participantes do Programa pudesse ser monitorado, ainda que em menor frequência. Em atenção ao interesse público de proteção da saúde da população, no contexto da pandemia, a efetividade da reorganização de ações desenvolvidas pela DVVSA/CVIS/DAV/SESA foi essencial para garantir a qualidade e a segurança do leite fornecido para as crianças e famílias beneficiárias do PLC.
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