23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
45516 - INTERSETORIALIDADE ENTRE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA GARANTIA DE ALIMENTOS SEGUROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
MARIA ALICE FRANZINI CODARIN - PMC, MICHELLE TORSANI FINI - PMC, MARCELA DO PRADO COELHO - PMC
Com a pandemia da COVID-19, houve um aumento de 75,3% no número de denúncias recebidas pela Vigilância Sanitária de Alimentos de Campinas-SP (VISA Alimentos), entre os anos de 2019 e 2020, sendo o descumprimento das medidas de prevenção determinadas pelo governo a mais recorrente. Uma dessas medidas, foi o confinamento das pessoas e o fechamento de estabelecimentos considerados não essenciais. O impacto causado na economia fez crescer o mercado informal de alimentos, com o surgimento de locais que operam exclusivamente por delivery e o aumento da fabricação de produtos de origem animal (POA) clandestinos. Dados da VISA Alimentos mostraram aumento de 434% nas denúncias entre 2019 a 2021 relacionadas à produção e comercialização clandestinas de carne, leite, pescado, mel, ovos e seus derivados. Para atender essa crescente demanda na área de fiscalização de alimentos e impulsionar a economia, em dezembro de 2021, foi criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA), inserido na Coordenadoria de Fiscalização de Alimentos juntamente com a VISA Alimentos. Após a implantação desse serviço, as ações de combate à clandestinidade realizadas pela VISA Alimentos se fortaleceram e intensificaram. Essa interação entre dois setores distintos promoveu um monitoramento maior e mais eficaz das atividades exercidas na cidade. Durante as inspeções a estabelecimentos regulados pela VISA Alimentos as autoridades sanitárias passaram a realizar de forma sistemática a análise da procedência de POA, a fim de identificar possíveis falsificações ou fraudes, com o suporte técnico remoto da equipe do SIM-POA. Se constatada a irregularidade ou se fossem identificadas atividades industriais não pertinentes ao escopo de atuação da empresa, o local passava também a ser acompanhado pelo SIM-POA. Antes da criação deste serviço, quando constatados POA fabricados de forma irregular no local, a atuação da vigilância consistia em afastar o risco à saúde da população inutilizando os produtos e orientando a empresa a se registrar em Serviços de Inspeção Estadual ou Federal. Com a implantação do SIM-POA e sua proximidade ao munícipe, a regularização da empresa foi facilitada. O produtor pôde sair da clandestinidade, agregar valor ao produto comercializado, aumentar as vendas e gerar novos empregos. Apesar de recente, a parceria entre VISA Alimentos e SIM-POA se mostrou frutífera, sendo a saúde da população a maior beneficiada.
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