23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
45349 - REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO E ROTULAGEM DE PÃES DE FORMA E TORRADAS À BASE DE CEREAIS INTEGRAIS: UMA DISCUSSÃO BASEADA NA NOVA REGULAMENTAÇÃO
ROBSON ALVES LUIZ - INCQS/FIOCRUZ, JULIANA MACHADO DOS SANTOS - INCQS/FIOCRUZ, LEONARDO CÉSAR MACHADO COUTADA - INCQS/FIOCRUZ, ROSANA PEREIRA DOS SANTOS - INCQS/FIOCRUZ, ROSANE GOMES ALVES LOPES - INCQS/FIOCRUZ, ROSANA GOMES FERREIRA - INCQS/FIOCRUZ
Os cereais integrais são importantes para a saúde e contribuem na prevenção de carências nutricionais por serem fontes de vitaminas, minerais, carboidratos complexos e fibras. Além disso, são importantes para prevenção de diversas doenças e úteis no controle glicêmico, já que interferem na absorção de açúcares. Para classificar um alimento integral ou com a presença de ingredientes integrais, a Anvisa publicou recentemente a RDC 712/2022, salientando que o alimento precisa apresentar no mínimo 30% de ingredientes integrais e, adicionalmente, ter uma quantidade de ingredientes integrais superior à de refinados. Ao atender estas condições, o termo “integral” poderá ser veiculado ao nome de venda do produto (fabricante), desde que apareça o percentual de ingredientes integrais presentes na composição e utilize o mesmo tamanho, tipo e cor de fonte na embalagem (SESI-SP, 2022). O presente trabalho avaliou a rotulagem de pães de forma e torradas denominados integrais comercializados no município do RJ a partir de maio de 2023, já que a RDC 712/22 entrou em vigor a partir de 22/04/2023 para a classe dos produtos analisados. Foram fornecidas através de campanha institucional, 30 amostras de alimentos adquiridas no mercado, de maio a junho de 2023. A análise dos dados foi baseada na formulação de um check-list, contendo itens de acordo com a legislação. Dos produtos ditos integrais avaliados, 22 foram de pães de forma e 8 de torradas. Em todos os produtos analisados havia a presença de cereais integrais na lista de ingredientes do rótulo e dentre os itens do check-list foram encontradas as seguintes informações: 70% (n=21) contendo ≥ 30% de ingredientes integrais; 90% (n=27) possuem Ingredientes integrais > Ingredientes refinados; 93% (n=28) usa a expressão integral; 80% (n=24) declaram o % de ingredientes integrais; 63% (n=19) tem % de integral na mesma fonte e tamanho da declaração; 70% (n=21) tem % de integral junto a declaração; 73% dos produtos tem outra alegação que induza a ser integral. Das amostras analisadas 60% estão em conformidade com a nova resolução, informação importante para o consumidor que opte pelo alimento integral tenha a noção do quanto de matéria prima integral está presente no produto. Intervenções regulatórias são necessárias para estabelecer critérios de composição e rotulagem para produtos à base de cereais integrais, visando reduzir essa assimetria de informação existente no mercado.
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