23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 35 - As ações dos laboratórios de Saúde Pública em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária |
45238 - PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: FATORES ENVOLVIDOS NA RASTREABILIDADE E NO CONTROLE SANITÁRIO
MILTON COSME RIBEIRO - UFMG, CAMILA ARGENTA FANTE - UFMG, VANESSA ALVES FERREIRA - UFMG, ALISSON MARTINS RAMOS - UFMG, GERALDO LUCCHESE - ABRASCO, JOICE RODRIGUES DA CUNHA - SESMG, MICHELE CÁSSIA LIMA DOS SANTOS - SESMG
O objetivo da pesquisa foi investigar e analisar os fatores envolvidos na rastreabilidade e no controle sanitário de alimentos vegetais coletados no comércio varejista pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos do estado de Minas Gerais (PARA-MG). Para tanto, a partir de uma amostragem não probabilística, foram entrevistados os fiscais sanitários que atuaram nas coletas de amostras (n=6) e os responsáveis pelo controle de qualidade dos alimentos nas redes varejistas participantes do programa (n=12), utilizando como referência o método survey. Os resultados evidenciaram que 83,3% dos locais de coleta de amostras são estabelecimentos de grande porte localizados na região metropolitana da capital do estado, o que demonstra que os alimentos comercializados em pequenos estabelecimentos varejistas e feiras livres, não foram monitorados pelo programa. De acordo com os entrevistados, 88,9% das redes varejistas não inserem informações de rastreabilidade nos alimentos e 62,2% dos alimentos comercializados não carregam todas as informações obrigatórias de rastreabilidade. A formação de lotes consolidados nas centrais de abastecimento se apresenta como um ponto crítico que dificulta a identificação da origem dos produtos, o que compromete a rastreabilidade e a realização de ações de controle sanitário sobre os alimentos contaminados por resíduos de agrotóxicos. O estudo identificou fatores relacionados às empresas varejistas, aos fornecedores, ao produtor rural e aos órgãos fiscalizadores que dificultam a implementação da rastreabilidade nos alimentos, além de fatores associados a questões operacionais, de amostragem dos produtos alimentícios e relativos a atuação dos órgãos de controle sanitário que interferem negativamente no controle sanitário de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. Os achados sinalizam para a necessidade não apenas de intensificar as ações de fiscalização e controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, como de criar medidas para desencorajar e responsabilizar os produtores pelo uso inadequado de agrotóxicos, aproximar a atuação dos órgãos fiscalizadores da saúde, da agricultura e do meio ambiente, desenvolver políticas voltadas para valorizar e certificar a produção orgânica e agroecológica, promover às boas práticas agrícolas, reduzir a distância entre o produtor e a rede varejista e fomentar a implantação de sistemas de rastreabilidade em toda cadeia de abastecimento de produtos vegetais frescos.
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