24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 34 - Articulação da Vigilância Sanitária com as instâncias de controle social e pressões e interferências experimentadas na atuação da Vigilância Sanitária |
48499 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES - NRS-SUL ITABUNA (SESAB), MARTHA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA FRANK - NRS-SUL ILHÉUS (SESAB), DEISE ALVES MIRANDA DE OLIVEIRA - NRS-SUL ITABUNA (SESAB)
INTRODUÇÃO:A lei 8080/90 afirma que a vigilância sanitária é o conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrente do meio ambiente, de produção, de circulação de bens e da prestação de serviços. Sua função é controlar todas as etapas e processos das atividades direta ou indiretamente relacionadas à saúde, como a produção de alimentos, bebidas, medicamentos, saneantes, cosméticos, aparelhos e instrumentos de uso médico, odontológicos, terapêuticos, estéticos e outros. Isso inclui tantos estabelecimentos particulares como os de rede pública mantidos ou conveniados ao SUS. A garantia de segurança Sanitária de produtos e serviços é responsabilidade inelegível do Estado e um componente indissociável do SUS, que busca a proteção e promoção da saúde da população. Essas ações são executadas por uma rede descentralizada de serviços estaduais e municipais, e na esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Com responsabilidade e financiamento compartilhamos, os três níveis de governo que compõem e administram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária(SNVS) exige uma atualização constante de estratégias para atuação conjunta entre as três esferas do governo e a sociedade(conselho de saúde) para avaliação, formulação de políticas e diretrizes e estratégias em vigilância sanitária.OBJETIVO: Descrever a atuação da Vigilância Sanitária no Conselho de saúde do município de Itabuna e da comissão intergestora (CIR) da Macro Sul - Itabuna sob a temática Vigilância Sanitária.MÉTODOS: Trata-se de um estudo de natureza descritiva das observações contidas nas atas do Conselho de Saúde e da comissão intergestora regional(CIR no período de maio de 2022 a maio de 2023.RESULTADO/CONCLUSÃO: Analisada um total de 40 atas do Conselho de Saúde de Itabuna e a comissão Intergestora Regional (CIR), onde nas atas analisadas pouco são debatidas ás situações de VISA municipal de Itabuna, bem como as VISAS que compõem os 22 municípios do Marco Sul Itabuna. Destacando que a participação da sociedade na elaboração de política de proteção e promoção de saúde precisa constituir-se em um dos elementos de construção da cidadania. Por fim, concluímos que a vigilância sanitária precisa se aprimorar e exigir melhor atuação das vigilâncias municipais, sendo dessa forma construir a cidadania ao mesmo tempo em que assegura o direito à prevenção e proteção da saúde da população.
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