24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 34 - Articulação da Vigilância Sanitária com as instâncias de controle social e pressões e interferências experimentadas na atuação da Vigilância Sanitária |
48497 - O PROTAGONISMO DA GERÊNCIA GERAL, COORDENAÇÕES E POSTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA NA RESPOSTA COORDENADA À PANDEMIA DA COVID-19
JULIO CESAR COLPO DA SILVEIRA - ANVISA, NOEMI MELO CABRAL - ANVISA, MARCELO FELGA DE CARVALHO - ANVISA
A ação da ANVISA nos pontos de entrada teve um importante protagonismo na resposta à Emergência de Saúde Pública da Covid-19, sobre tudo pelo cenário político negacionista associado ao enfrentamento de uma patologia desconhecida, que gerou insegurança à população. Diante de um Ministério da Saúde sequestrado e tecnicamente amordaçado, a Gerência Geral, Coordenações e Postos de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa (PAF) desempenharam papel determinante na resposta à pandemia, cujas medidas sanitárias foram embasadas no decorrer do avanço do conhecimento científico e desdobramento do cenário epidemiológico global. Em dezembro de 2019 a PAF já acompanhava rumores sobre um conjunto de casos de pneumonia de causa desconhecida detectados na China. Com a evolução do cenário, em janeiro de 2020 a PAF emitiu a 1ª nota técnica determinando, em pontos de entrada, a intensificação da vigilância de casos suspeitos do nCoV, para notificação aos órgãos de vigilância epidemiológica considerando a primeira definição de caso suspeito; disponibilização de avisos sonoros orientando sobre sinais e sintomas, lavagem das mãos, etiqueta respiratória; intensificação de procedimentos de higienização (terminais/meios de transportes); utilização de EPI; sensibilização de profissionais dos postos de assistência à saúde em pontos de entrada; atualização dos planos de contingências locais envolvendo as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (fluxos de comunicação, notificação e encaminhamento de casos suspeitos). Desde então, o corpo técnico da PAF elaborou mais de 600 Notas Técnicas em resposta a pandemia, sendo que, aproximadamente 40, foram notas recomendatórias, que fundamentavam as medidas excepcionais e temporárias para ingresso no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2, publicadas por meio das Portarias Interministeriais. Apesar da responsabilidade da PAF com as decisões informadas por evidências científicas e compromisso à saúde pública, o comitê interministerial tinha a governabilidade de acatar ou não tais recomendações, as quais foram, muitas vezes, afrontadas e até desqualificadas por membros do comitê que se quer tinham conhecimento ou competência técnica para contestá-las. Indiscutivelmente, ainda que questionadas, as medidas sanitárias publicadas, serviram de referências para orientações a normativas de controle à pandemia, adotadas nos três níveis do SUS, mitigando o adoecimento e óbito de muitos brasileiros.
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