24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 34 - Articulação da Vigilância Sanitária com as instâncias de controle social e pressões e interferências experimentadas na atuação da Vigilância Sanitária |
48357 - TENSÕES E DESAFIOS NA ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: RESISTÊNCIA DAS EMPRESAS AO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS ESTADUAIS
ELKE CORDEIRO DE MORAES RÊGO BRANDÃO - SES/MA, MARLENE DE JESUS BEZERRA - SES/MA
APRESENTAÇÃO: Desde o início da pandemia, o Estado do Maranhão editou vários decretos com procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da Covid-19, atribuindo à VISA Estadual, a responsabilidade pela fiscalização ao cumprimento das medidas restritivas de funcionamento de atividades comerciais, permitidas apenas para aquelas consideradas essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, produtos de higiene, medicamentos, assistência médico-hospitalar, serviços funerários, entre outros. Diante da situação de insegurança, diariamente a VISA recebia denúncias através dos canais de comunicação, acerca do funcionamento de estabelecimentos que não se enquadravam como essenciais, gerando conflitos durante as inspeções em face das autuações e interdições por descumprimento dos protocolos sanitários.
OBJETIVO: Descrever os desafios na atuação da Vigilância Sanitária durante a pandemia, momento em que a população se encontrava num cenário de incertezas.
METODOLOGIA: A abordagem metodológica trata-se de um estudo de natureza descritiva, retrospectiva, utilizando como instrumento de coleta de dados, os processos administrativos e termos de fiscalização referentes às inspeções realizadas durante os meses de março/2020 a abril/2021.
RESULTADO: Constatou-se que durante a pandemia a VISA Estadual realizou mais de 10 mil ações de fiscalização, sendo 8.981 inspeções, 917 blitzen para verificação do cumprimento das normas restritivas, 121 barreiras sanitárias no Aeroporto e 46 barreiras de trânsito, todas estas ações na capital São Luís-MA.
CONCLUSÃO: A atuação da VISA foi extrema importância para a prevenção e controle da propagação da Covid-19, contudo foram intensos os desafios para manutenção das equipes que trabalharam diuturnamente nas ações, devido ao afastamento dos servidores com mais de 60 anos ou com comorbidades e dos que apresentavam sintomas gripais. Porém, a maior dificuldade pode ser descrita como a resistência dos estabelecimentos em cumprir as medidas de distanciamento de segurança, uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, ocasionando tensões durante as inspeções, em muitos casos, sendo necessário o apoio da polícia militar e do corpo de bombeiros para garantir a segurança dos fiscais. Ademais, a VISA foi demandada judicialmente através de mandados de segurança impetrados pelos comerciários, que buscavam garantir o funcionamento de atividades comerciais enquadradas como não essenciais pelos Decretos Estaduais.
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