24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 34 - Articulação da Vigilância Sanitária com as instâncias de controle social e pressões e interferências experimentadas na atuação da Vigilância Sanitária |
45778 - MOVIMENTO PARA REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL
KALLYANNA MACEDO DE BARROS LEANDRO DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE EXTREMOZ/RN, JANAINA DIAS DE SOUZA - SECRETARIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – UNAVISA, DOUGLAS WANDERLEY GOMES RIBEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE EXTREMOZ/RN
Apresentar o processo histórico do Movimento Nacional realizado pelos Profissionais da Vigilância Sanitária (VISA) dos municípios do Brasil, para regulamentação da carreira.
A partir da insatisfação dos trabalhadores da VISA dos municípios do Brasil com a negligência vivenciada em seus processos de trabalho, falta de regulamentação profissional, ausência de critérios uniformes para ingresso na carreira, aliados a desvalorização salarial, onde inúmeros fiscais com formação média e/ou técnica recebem 01 salário mínimo. Outro aspecto que contribuiu para a mobilização dos trabalhadores foi a falta de reconhecimento pelo Ministério da Saúde nas ações desenvolvidas pela VISA‘S municipais durante a Pandemia do COVID-19, a partir de então, surgiu a ideia de unir esses profissionais nos mais de 5.570 municípios do país e organizar um Movimento Nacional dos Trabalhadores da Vigilância Sanitária.
O movimento iniciou em 2021 por intermédio das redes sociais, e aplicativos de conversas, nos quais, alguns fiscais das VISA‘S de diversos municípios do Estado da Paraíba se reuniram de forma independente e como encaminhamento solicitaram ao Deputado Federal Wilson Santiago a criação de um Projeto de Lei (PL 1126/2021) voltado para valorização e regulamentação dos profissionais da VISA dos municípios brasileiros. Este PL obteve grande repercussão, ganhou força na região nordeste e se expandiu pelo país, com o apoio dos profissionais de nível médio e/ou técnico para defender seus “novos direitos” garantidos no PL, iniciaram um processo nacional de divulgação e marketing, com reuniões via internet e deslocamentos a Brasília-DF em busca de apoio político e social.
Os resultados gerados com esse movimento foram: a criação da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros - UNAVISA, a qual luta pelos direitos dos trabalhadores da VISA nas diferentes esferas de governo. Uma audiência pública na Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados Federais e a aprovação do Projeto de Lei - 1126/2021 na Comissão de Saúde da Câmara dos deputados Federais, bem como convite para representar os profissionais de VISA na 17ª Conferência Nacional de Saúde. É sabido que a integração entre as representações de classes dos trabalhadores é fundamental para conquistas de direitos e o fortalecimento desta categoria reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados à população.
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