24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 33 - Gestão do trabalho no cotidiano da Vigilância Sanitária durante a pandemia (B) |
45791 - COVID-19 E O NOVO FORMATO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ALESSANDRA SILVA TORRES - ANVISA, SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO - ANVISA, MARCELO MARIO MATOS MOREIRA - ANVISA, MARCELE CRISTINA ALVES ROSA - ANVISA, SARAH MACHADO LUZ - ANVISA
A Gerência-Geral de Recursos (GGREC), criada em dezembro de 2018 por meio da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, tem dentre as competências regimentais a de processar e julgar os recursos administrativos interpostos contra decisões proferidas pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não retratados em primeira instância administrativa.
Para o cumprimento dessa competência, semanalmente é realizada Sessão de Julgamento Ordinária (SJO), conforme pauta divulgada no sítio eletrônico da Anvisa (www.gov.br/anvisa).
Essas sessões, segundo a RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, podem ser realizadas nas seguintes modalidades: presenciais reservadas, virtuais com sincronismo de tempo ou virtuais sem sincronismo de tempo.
Desde a sua criação até o início de 2020 a GGREC optou por realizar as SJO na modalidade presencial reservada.
No entanto, o avanço da pandemia de COVID-19 exigiu que estratégias na organização do trabalho fossem adotadas para se adequar à nova rotina e modalidade de trabalho.
Diante desse novo cenário, a GGREC passou a realizar as SJO na modalidade virtual, com sincronismo de tempo, utilizando para isso a plataforma Microsoft Teams.
A utilização dessa nova modalidade teve evidente impacto, especialmente no que se refere à celeridade e efetividade no julgamento dos recursos, o que pode ser observado no incremento significativo do quantitativo de recurso julgados desde então.
Considerando como ponto de partida o total de recursos administrativos julgados no ano de 2019 (1.527 recursos), observa-se que, já em 2020, houve um incremento da ordem de 50,3%, visto que em SJO presenciais foram julgados 723 recursos e, em SJO remotas, 1.572 recursos, atingindo um total de 2.295 recursos no ano. Em 2021 foram julgados 2.628 recursos, todos em SJO remotas e em 2022, 2.856 recursos no total, configurando incrementos de 72,1% e 87,0% nos respectivos anos, em relação ao total julgado em 2019. Considerando o total julgado nos primeiros 5 meses do ano de 2023, acumulando 1.846 recursos julgados, já se observa um incremento de 20,9% em relação ao total de 2019, indicando que o crescente incremento também é esperado para o corrente ano.
Dessa forma, diante da melhora na produtividade e da otimização do tempo, mesmo com a declaração do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19, a GGREC optou por manter as SJO na modalidade virtual.
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