24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 32 - Gestão do trabalho no cotidiano da Vigilância Sanitária durante a pandemia (A) |
48352 - PERFIL DE ANÁLISE DE SOLICITAÇÕES DE CERTIFICADO SANITÁRIO DE EMBARCAÇÃO – CSE NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO POSTO PORTUÁRIO E AEROPORTUÁRIO DO VALE DO ITAJAÍ-SC
MARCOS FERNANDO GALVES DA SILVA - ANVISA
Apresentamos relato de solicitações de Certificado Sanitário de Embarcação – CSE de 19/10/2022 a 30/06/2023, cuja data inicial marcou o restabelecimento de inspeções físicas para emissão do CSE. Antes da pandemia do SARS-CoV-2 era prevista pela Resolução RDC 72/2009 a inspeção física para todas as solicitações. Devido às complicações do gerenciamento do trabalho na área de Portos Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e à inconveniência da introdução dos poucos servidores em embarcações pelo risco de contaminação, a Agência editou a Resolução RDC 384/2020 que permitiu extraordinariamente a emissão por análise apenas documental do CSE através do sistema Porto sem Papel – PSP, já usado para geração de certificados e anuências de operação e atracação, e definiu a documentação necessária e apresentação de fotografias. Após mais de dois anos e com a melhora do cenário epidemiológico optou-se pelo retorno gradual às inspeções presencias associada à análise documental via sistema. Via de regra, quando não se observam irregularidades, emite-se o Certificado de Isenção de Controle Sanitário e, quando estas são observadas, emite-se o Certificado de Controle Sanitário de Bordo, indicando a necessidade de aplicação de controles para sanar situações de risco, que podem ser determinados verbalmente ou por meio de termos legais. Solicitações de documentos e esclarecimentos são feitas através de exigências no PSP. Diante disso, descrevemos resultados de análises exclusivamente documentais e análises mistas, nas quais foram verificados documentos e inspeção física. Foram emitidos 82 CSE, sendo que em 25 (30,5%) houve inspeção física. Destes, 20 foram de controle (24,4%) e 62 (75,6%) de isenção, sendo 36 (43,9%) nacionais e 46 (56,1%) internacionais. Dos 36 nacionais, 7 (19,4%) foram de controle e 29 (80,6%) de isenção. Entre os 46 internacionais, 13 (28,3%) foram de controle e 33 (71,7%) de isenção. Dentre as 20 embarcações que tiveram CSE de controle, 7 (35%) apresentaram irregularidades na inspeção física, 4 (20%) irregularidades na análise documental. Destas 20, 6 (30%) apresentaram irregularidades apenas na inspeção física. Ainda que não se tenha havido cálculo estatístico de tamanho de amostra ou tratamento dos dados, pode-se afirmar que a inspeção física é essencial para a verificação de irregularidades estruturais, pois a análise documental requer apenas fotografias e o regulado omite o que lhe convém.
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