24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 32 - Gestão do trabalho no cotidiano da Vigilância Sanitária durante a pandemia (A) |
45780 - LICENCIAMENTO SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS REGULADOS ATRAVÉS DO NRS LESTE/ AMARGOSA NO PERÍODO DE 2019 A 2022
NÚBIA VALÉRIA SANTOS SOBRAL - SESAB/NRS LESTE, ANALY MARQUARDT DE MATOS - SESAB/ NRS LESTE, RADAMAN DE SOUZA BARRETO - SESAB/ NRS LESTE
Normativas legais regulamentam as ações de Vigilância Sanitária (VISA) para fins de controle e gerenciamento do risco sanitário, com destaque para o licenciamento sanitário. Na Bahia, as competências de atuação em VISA são pactuadas através de Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite, sendo que as atividades sob responsabilidade estadual são realizadas por equipes do nível central e regional, respeitando a organização administrativa (09 Núcleos Regionais de Saúde e as respectivas Bases Regionais). Objetiva-se sistematizar dados da regulação sanitária dos estabelecimentos vinculados ao NRS Leste/ Amargosa. Foram utilizados os instrumentos de registro de produção e acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Do total de estabelecimentos regulados (47), a maioria é de serviços de saúde (33), sendo 15 de atendimento médico ambulatorial com exames complementares, 09 hospitais, 08 laboratórios clínicos e 01 serviço de radiodiagnóstico médico. Constam ainda 09 indústrias de alimentos, 03 empresas de controle de pragas urbanas, 01 indústria de embalagens para alimentos e 01 distribuidora de medicamentos. 32% dos estabelecimentos estão localizados no município sede. Entre 2019 e 2022 foram emitidos 14 autos de infração e 10 termos de recomendação e realizadas 135 inspeções sanitárias (57 em 2019, 25 em 2020, 19 em 2021 e 37 em 2022). A Pandemia da COVID-19 redirecionou o processo de trabalho, incluindo a renovação da licença por análise documental (10 em 2021 e 02 em 2022), fiscalização pontual, vistoria em laboratórios privados para implantação dos testes laboratoriais (COVID) com reuniões de articulação com a VIEP municipal (04), emissão de ofícios/notas técnicas (11) e prorrogação do alvará (09 em 2020 e 6 em 2021). Dos 12 estabelecimentos licenciados por análise documental, 06 deles apresentaram falhas no atendimento às exigências sanitárias observadas na vistoria subsequente. A vistoria sanitária é essencial para o licenciamento sanitário, no entanto é possível agregar a análise documental e autoinspeção, desde que não sejam exclusivos. Apesar da cultura da autoavaliação para qualificação dos serviços prestados ainda ser incipiente, deve-se considerar a ampliação do prazo de validade do alvará sanitário tendo em vista a otimização do tempo aplicado ao processo de licenciamento.
|
