24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 32 - Gestão do trabalho no cotidiano da Vigilância Sanitária durante a pandemia (A) |
45430 - PAF EM TEMPOS DE COVID-19: EMBARCAÇÕES EM QUARENTENA PORTO DO RJ ANO 2020
LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES - ANVISA, CHRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA DELPHIM - ANVISA
Diante do surgimento do novo Coronavírus (2019-nCoV), em 7 de fevereiro de 2020, foi publicada a Lei nº 13.979, que dispunha sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 2019-nCoV. A Anvisa passou a adotar recomendações e ações, tendo em vista sua atuação nos aeroportos, portos e fronteiras, baseadas nas Resoluções de Diretoria Colegiada publicadas e no Regulamento Sanitário Internacional. O Porto do Rio de Janeiro conta com 6.740 m de cais contínuo, divididos em três trechos: Cais da Gamboa, Cais de São Cristóvão e Cais do Caju. Dentro das instalações do Porto, tem-se o Posto portuário da Anvisa que conta com atividade de plantão ininterrupta. Somente durante o ano de 2020, 137 (cento e trinta e sete) embarcações foram submetidas a procedimento de quarentena no Porto do Rio de Janeiro, diante de casos suspeitos/confirmados de Covid-19. Em sua grande maioria, eram embarcações de apoio marítimo offshore com bandeira brasileira, embarcações que mais circulam pelo Porto RJ. A nota técnica vigente a época, previa que a embarcação em operação que reportar presença de caso suspeito ou confirmado para Covid-19 deve aguardar avaliação e manifestação da autoridade para seguimento da viagem. Caso a investigação laboratorial específica (RT-PCR) seja possível, a Autoridade Sanitária avaliará os encaminhamentos pertinentes de acordo com os resultados recebidos. Na ausência de investigação laboratorial específica (RT-PCR), a confirmação do caso se dava por critério clínico epidemiológico e, então, a presença a bordo de caso suspeito ou confirmado para Covid-19 implicava na realização de quarentena da embarcação por 14 dias a partir da data do início dos sintomas do último caso. Para o cumprimento dos protocolos vigentes, foram muitas reuniões com o setor regulado, com as empresas diretamente ou por meio de suas entidades de representação, algumas contando, inclusive com a presença do Ministério Público do Trabalho. Além de muitas reuniões internas na regional, no intuito de alinharmos os melhores procedimentos para o enfrentamento de um momento tão crítico e inusitado na história da atuação da Anvisa em Portos brasileiros.
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