24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 31 – Formação e qualificação dos profissionais de Vigilância Sanitária para enfrentamento da pandemia |
47594 - CONTRIBUIÇÃO À EFETIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM CURSO NAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO DO SUL
MATHEUS MOREIRA PIROLO - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DR. JORGE DAVID NASSER
Introdução. O processo administrativo sanitário (PAS) constitui um importante instrumento de trabalho a ser desenvolvido nos órgãos de vigilância sanitária. Todavia, sabe-se que a utilização do processo administrativo sanitário demanda conhecimentos legais e técnicos dos quais órgãos de vigilância sanitária de municípios menores não dispõem. Outro importante instrumento de trabalho trata-se da chamada educação permanente em saúde, que aliada as plataformas virtuais de comunicação remota, pode fortalecer vínculos entre os órgãos municipais e o órgão estadual de vigilância sanitária, por ocasião do enfrentamento da COVID-19.
Objetivos. O trabalho de intervenção se propôs a realizar uma contribuição à efetividade do processo administrativo sanitário em curso nas vigilâncias sanitárias dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, utilizando-se da educação permanente em saúde, com ênfase à conclusão das ações e processos administrativos sanitários relacionados ao enfretamento da pandemia do novo coronavírus;
Materiais e métodos. A intervenção utilizou-se das tecnologias de comunicação remota como locus de ação, sendo realizada em duas etapas. A 1ª etapa consistiu na seleção dos órgãos municipais de vigilância sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul que possuíssem interesse e disponibilidade de participação no projeto de intervenção. A 2ª etapa constituiu-se no oferecimento do apoio técnico propriamente dito, e deu-se mediante a utilização de tecnologias de comunicação remota, tais como google meet ou zoom;
Resultados e discussão. Foram realizados 11 (onze) reuniões de apoio técnico, com metade dos 22 (vinte e dois) órgãos de vigilância sanitária inscritos, totalizando um conjunto de 28 (vinte e oito) servidores públicos municipais participantes e 50 (cinquenta) horas de intervenção resultando na construção conjunta de um procedimento operacional padronizado (POP) para o PAS. O apoio do órgão de vigilância sanitária estadual são vistos pelos servidores das vigilâncias sanitárias municipais como importantes para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária;
Considerações finais. A utilização de tecnologias de comunicação remota para a interação das partes concorreu para que fosse possível a realização da intervenção com praticidade e sem custos de deslocamento. Evidenciou-se a necessidade de uma estratégia de ação por parte do órgão estadual de vigilância sanitária capaz de fomentar o apoio técnico interfederativo de forma permanente.
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