24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 30 - Articulação e influência intersetorial e internacional da Vigilância Sanitária |
48491 - AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA: ACOMPANHAMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
STHEFANY BIANCA LIRA DA PAIXÃO - UNB, LIGIA CANTARINO - UNB
Introdução: A Agenda Regulatória Agência Nacional de Vigilância Sanitária é ferramenta de planejamento da atividade normativa que abrange assuntos prioritários. O principal objetivo é a promoção da transparência e previsibilidade, aprimorar o marco regulatório da vigilância sanitária para suas áreas de atuação e orientação à população. Com vigência de 2021 a 2023, muitos temas foram objeto de regulamentações transitórias ou emergenciais, devido à urgência de oferta de produtos necessários para controle da pandemia de Covid-19. Objetivo: O objetivo foi acompanhar o trabalho desenvolvido pela Anvisa em relação a temas prioritários para o controle da pandemia. Material e métodos: Foi realizada, de 2021-2022, revisão de literatura e consulta aos documentos sobre o processo regulatório considerando critérios de importância para o controle da pandemia, acompanhamento da regulamentação. Resultados e discussão: No período, houve aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados, atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos; sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos; fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos; nutrivigilância; e a inclusão da atualização de irradiação de alimentos. Para cosméticos, houve inclusões de projetos para simplificação e revisão de requisitos técnicos para regularização de produtos, orientações gerais sobre a doação de álcool 70%, uso de luz ultravioleta para desinfecção de ambientes públicos e hospitalares. Na área de medicamentos foram incluídos novos critérios e procedimentos para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da pandemia, enquadramento da hidroxicloroquina e a cloroquina como medicamentos de controle especial, critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da pandemia de Covid-19, e, orientação quanto ao uso de rotas alternativas temporárias para o transporte de medicamentos novos registrados e de produtos biológicos. Considerações finais: Foi necessária a atualização da Agenda Regulatória da Anvisa, promovendo e esclarecendo os projetos regulatórios, importância e como essas alterações impactaram na sociedade, principalmente em tempos de pandemia.
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