24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 30 - Articulação e influência intersetorial e internacional da Vigilância Sanitária |
48416 - OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE REGULAÇÃO INTERNACIONAL DE FATORES DE RISCO ASSOCIADOS A DCNT
ROBERTA DE FREITAS CAMPOS - FIOCRUZ, JOSÉ PARANAGUÁ DE SANTANA - FIOCRUZ
Palavras-chave: Fatores de Risco, Políticas Públicas, Diplomacia em Saúde, Regulação e Fiscalização.
Resumo:
O trabalho apresenta os resultados preliminares do projeto “Observatório sobre Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados a DCNT”, cujo objetivo é identificar experiências inovadoras de políticas públicas de regulação de fatores de risco à saúde e sociabilizá-las.
As novas políticas globais de saúde desenhadas para o cenário pós- 2015 apontam que: para conter a epidemia de doenças crônicas não bastam a atuação dos serviços de saúde e a promoção de hábitos saudáveis, é necessário a regulação estatal de produtos de uso humano que se relacionam com fatores de risco à saúde.
O aperfeiçoamento das políticas regulatórias requer uma análise comparativa de experiências internacionais com enfoque bioético, pois esses produtos, que em muitos casos desconsideram a saúde humana, integram cadeias produtivas transnacionais cuja regulação extrapola as fronteiras dos países.
Foi realizada uma busca entre 2005 e 2019 por Resoluções das Assembleias Gerais da ONU, ECOSOC e OMS em suas respectivas bases de dados, através das palavras-chave: Tabaco, Alimentos Ultraprocessados (Sal, Açúcar), Álcool e Agrotóxicos nos idiomas inglês e espanhol.
Como resultado preliminar foi traçado o panorama regulatório internacional de proteção frente à fatores de risco à saúde.
Referências bibliográficas: WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health in the Post-2015 Development Agenda: an analysis of the UN-led thematic consultations, High-level Panel report and sustainable development debate in the context of health. [S.l.]: [World Health Organization], 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2017.
UNITED NATIONS. High-level Meeting of the General Assembly on the Prevention and Control of Non-communicable Diseases; 2011 set 16; New York, United States. New York: United Nations; 2011. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2017.
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