24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 30 - Articulação e influência intersetorial e internacional da Vigilância Sanitária |
45193 - GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE URÂNIO EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
ADILSON BISPO SACRAMENTO - SESAB
O urânio é um produto perigoso por apresentar toxicidade química e emissão de radiação ionizante. Sua circulação por longo trecho rodoviário o torna passível a acidentes e o extravasamento de sua carga para os compartimentos ambientais (água, ar e solo) libera contaminantes que expõe populações vulneráveis a desastres. Os impactos dos desastres resultam em efeitos diretos a curto, médio e longo prazos e indiretos sobre a saúde.
Para a redução dos riscos de desastres e aumento da capacidade de resposta aos seus efeitos, a gestão de risco prospectiva se apresenta como uma tecnologia condizente com a integralidade da atenção à saúde unindo promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação.
As ações a serem desenvolvidas são sistematizadas dentro de um Plano de Preparação e Resposta do Setor Saúde para servir de guia de enfrentamento do cenário adverso pelos municípios.
O plano contém ações prevendo a possibilidade do evento ocorrer, relacionando as necessidades de saúde que deveriam haver, comparando com as existentes, para orientar a gestão de saúde sobre o problema. Fase chamada de preparação.
Havendo a ocorrência do evento de interesse sanitário, caso a preparação tenha sido considerada se torna essencial às respostas rápidas, que mitigam e evitam danos. Fase chamada de manejo.
Ocorrendo o evento deixará efeitos de médio e longo prazo a serem acompanhados e previstos no planejamento de saúde para o retorno a condição que o antecedeu. Fase chamada de recuperação e reconstrução.
O trabalho tem como recorte os municípios pelos quais circula a carga de urânio. Entretanto, de acordo com CNEN-NE 2.01 (2019) as operações do transporte se processem sob absoluto sigilo. Fundamentado em tais regulamentações houve recusa as solicitações sobre o trajeto do veículo. Tendo como referência as principais estradas baianas e o ponto de partida da carga, estimou-se as possíveis rotas de transporte possíveis. Foi levantado um conjunto de 47 municípios dos 417 baianos.
A Vigilância Sanitária (VISA), como formalmente legislada, traz na sua definição o conceito da gestão de risco sanitário. A implementação da Vigilância em Saúde e a Atenção Básica na política de saúde vigente abriu caminho para o desenvolvimento do trabalho por território, o estímulo a articulação intersetorial e a análise de situação de saúde, possibilitando sua atuação em cadeias produtivas além daquelas que envolvem o exercício de polícia administrativa sanitária.
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