24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 29 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (D) |
48354 - ATUAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PARAÍBA JUNTO AO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS TÓXICOS EM ALIMENTOS
VALDENICE GOMES DE ARAÚJO - AGEVISA/PB, TATIANE LUCENA GALVÃO - AGEVISA/PB
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou em 2001, um projeto com o objetivo de estruturar um serviço para avaliar e promover a qualidade dos alimentos em relação ao uso de agrotóxicos e afins, esse projeto em 2003 transformou-se no Programa de Análise de Resíduos Tóxicos em Alimentos (PARA), através da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 119/03, ANVISA, e passou a ser desenvolvido anualmente no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O PARA tem por objetivo verificar se os alimentos comercializados no varejo apresentam níveis de resíduos de agrotóxicos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela ANVISA e permite também conferir se os agrotóxicos utilizados estão devidamente registrados no país e se foram aplicados somente nas culturas para as quais estão autorizados. O objetivo deste relato é apresentar a atuação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA/PB), junto ao Programa de Análise de Resíduos Tóxicos em Alimentos (PARA), bem como os resultados das análises na Paraíba e a partir destas as ações tomadas, com foco na melhoria da qualidade de alimentos consumidos no Estado. Do ponto de vista metodológico, este trabalho trata-se de um relato de experiência com abordagem qualitativa, vivenciado pela equipe de trabalho responsável pelo desenvolvimento do PARA. Como resultados, são gerados e emitidos pela ANVISA, os relatórios anuais de análises, de cada Ciclo do Programa, os quais são de extrema importância para gerar indicadores que permitem refinar a avaliação da exposição aos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos e subsidiam a reavaliação de ingredientes ativos para a tomada de decisão sobre a restrição e o banimento de agrotóxicos perigosos para a saúde da população. Adicionalmente, os resultados fomentam pesquisas sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde, bem como o desenvolvimento de ações coerentes no que se refere ao uso de agrotóxicos em alimentos adquiridos no mercado varejista, e consumidos pela população, implementação de ações de natureza regulatória, fiscalizatória e educativa, tendo foco primordial a qualidade dos alimentos e saúde da população.
Palavras-chave: Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos; Qualidade de Alimentos; Saúde.
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