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Discussão Temática

24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 29 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (D)

45830 - MONITORAMENTO DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS 22 MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O NRS SUL-ITABUNA-BAHIA EM 2022.
JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES - NRSUL-ITABUNA, DENISE ALVES MIRANDA DE OLIVEIRA - NRSUL-ITABUNA


Introdução: O relatório técnico de inspeção sanitária é um importante instrumento, um relato descritivo da situação encontrada pela equipe de vigilância sanitária (VISA) cujo objetivo é reunir dados dos setores regulados, além de situações e normas que não estão sendo cumpridas a fim de corrigi-las com base em boas práticas de funcionamento. Este documento quando bem elaborado instrumentaliza os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário a implantar e implementar medidas com potencial de eliminar, diminuir, neutralizar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários por meio de ações corretivas e preventivas, que assegurem segurança e qualidade da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Objetivo: Avaliar a qualidade dos relatórios técnicos de inspeção sanitária elaborados pelos técnicos das vigilâncias sanitárias municipais dos 22 municípios que compõem o Núcleo Regional de Saúde Sul Itabuna-Bahia (NRSSul-Itabuna-Ba). Métodos: Trata-se de um estudo de natureza descritiva do monitoramento realizado pela equipe da VISA estadual do NRSSul-Itabuna-Ba utilizando como instrumento de coleta de dados, os relatórios técnicos de inspeção sanitária confeccionados pelas referências municipais da VISA durante no ano 2022. Resultados: Identificou-se, durante as ações de monitoramento das VISA municipais, que nos relatórios técnicos de inspeção sanitária avaliados faltam padronização do instrumento; condutas diferentes entre municípios e da própria equipe; inexistência de relatórios descritivos de inspeção para determinados estabelecimentos; ausência de citação de requisitos em não conformidade, evidências, considerações finais, avaliações de riscos, anexos, registros fotográficos, recomendações; relatórios sem objetividade, incoerentes, sucintos e sem clareza para tomada de decisão. Conclusão: Evidenciou-se necessidade urgente de melhorar a qualidade dos relatórios técnicos de inspeção sanitária elaborados pelos técnicos das VISA municipais do NRSSul-Itabuna-Ba. A equipe de monitoramento da VISA estadual diante das evidências, averiguações, comprovações propôs intervenções educativas junto aos municípios acreditando que o processo de educação permanente contínuo é importante para melhorar o processo de trabalho e o desenvolvimento das ações no território.


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