24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 29 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (D) |
45670 - DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA.
RAFAELA AMARAL FURTADO DE MENDONÇA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AILTON CÉSAR DOS SANTOS VIEIRA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ANDRÉ FILIPE DAS CHAGAS PESSÔA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LUANNA KATTARYNA PENHA DE ARAÚJO - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MAIRA LUDNA DUARTE - HEMOBRÁS, MANOEL MARCELINO DE LIMA FILHO - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OSCAR GINU DE LIMA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, RANIERE FLÁVIO BEZERRA DE AQUINO CHAVES - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Unidade de Controle de Medicamentos e Produtos (UNICOM) pertence ao nível central da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e é responsável pela coordenação e execução das ações de vigilância sanitária em estabelecimentos fabricantes, atacadistas e varejistas de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos e saneantes, em todo o território pernambucano. Até julho de 2021, foi estimada a existência de 700 empresas sob a responsabilidade fiscalizatória da UNICOM. Entretanto, visto que a unidade dispunha de 7 fiscais de vigilância sanitária efetivos e a frequência de renovação de licenças sanitárias dos estabelecimentos citados é anual, observou-se que não era possível fiscalizar todos os estabelecimentos de forma eficaz. Logo, com o ingresso de novos fiscais sanitários farmacêuticos em 6 das 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES) desde 2020, foi proposta a descentralização de atividades fiscalizatórias e administrativas para os fiscais farmacêuticos lotados nas GERES, que estariam aptos a fiscalizar, replicar o conhecimento para os demais fiscais sanitários e participar das futuras descentralizações para órgãos municipais. A primeira etapa do processo ocorreu em dezembro de 2021, sendo a descentralização das atividades administrativas, tais como autorização de compra de misoprostol para serviços hospitalares, autorização de comércio de retinóides para drogarias e assuntos da Portaria nº 344/98. Para isso, os processos foram apresentados como fluxogramas, criados pelo software Bizagi. A segunda etapa ocorreu em março de 2022, com as descentralizações das atividades fiscalizatórias em farmácias com manipulação e distribuidoras para a II, IV, V e XII GERES, visto que foram as unidades regionais com o segundo maior número de empresas. Para isso, os fiscais em treinamento receberam conteúdos teórico por meio de material escrito e de apresentações virtuais, elaboradas pelos fiscais da UNICOM e treinamentos no sistema AVA-VISA. Em seguida, foram realizadas inspeções conjuntas nas farmácias e distribuidoras, para consolidação do treinamento teórico. Em julho de 2022, ocorreu a descentralização das farmácias com manipulação e atacadistas das empresas localizadas nas VI, VII, VIII, IX, X e XI GERES, que seguiu o mesmo racional. A descentralização das atividades está em andamento, logo a terceira etapa deverá ocorrer para as fiscalizações em fabricantes de cosméticos, saneantes e produtos para saúde em 2023, para todas as GERES.
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