24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 29 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (D) |
45569 - ELABORAÇÃO DE TREINAMENTOS SOBRE INSPEÇÕES SANITÁRIAS DE BOAS PRÁTICAS PARA NOVOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
RAFAELA AMARAL FURTADO DE MENDONÇA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AILTON CÉSAR DOS SANTOS VIEIRA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ANDRÉ FILIPE DAS CHAGAS PESSÔA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LUANNA KATTARYNA PENHA DE ARAÚJO - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MAIRA LUDNA DUARTE - HEMOBRÁS, MANOEL MARCELINO DE LIMA FILHO - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OSCAR GINU DE LIMA - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, RANIERE FLÁVIO BEZERRA DE AQUINO CHAVES - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Com o ingresso de novos fiscais sanitários na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) a partir de 2019, observou-se que era fundamental que todos os fiscais sanitários fossem iniciados nas atividades de inspeção sanitária e efetuassem as ações da forma mais padronizada possível. Portanto, entendeu-se que a melhor maneira de executar essa iniciação seria após a exposição a conhecimentos teóricos prévios que embasassem as ações executadas em campo, de forma harmonizada com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), respeitando as especificidades encontradas no estado de Pernambuco. Nesse sentido, foram elaborados guias para os primeiros contatos com a documentação encontrada nas empresas fiscalizadas pela Unidade de Controle de Medicamentos e Produtos (UNICOM), sendo as farmácias com manipulação, farmácias hospitalares, empresas atacadistas e fabricantes de produtos para saúde, gases medicinais, cosméticos e saneantes. Os guias de estudo foram classificados em três eixos. O Eixo 1 dispõe da apresentação e forma de avaliação de documentos administrativos e regulatórios, tais como contrato social, alvará de localização e funcionamento, projeto arquitetônico, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária, Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), Autorização Especial (AE), Certidão de Regularidade Técnica do conselho de classe (CRT), autorização da Polícia Federal, documentos relacionados à água de abastecimento, documentos relacionados à saúde ocupacional, certificado de controle de pragas, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS), licença ambiental e Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). O Eixo 2 descreve a documentação do Sistema de Gestão da Qualidade, tais como Manual da Qualidade, procedimentos operacionais padrão e registros da qualidade. E por fim, o Eixo 3 é relacionado aos processos específicos de produção/manipulação e controle de qualidade das empresas gerenciadas pela UNICOM, logo cada classe de empresa dispõe de treinamentos específicos. Visto que há treinamentos sobre as especificidades de distribuidoras e indústrias no sistema informatizado de treinamentos da Anvisa (AVA-VISA), cujos acessos estão disponíveis para todos os fiscais sanitários, os fiscais da UNICOM não elaboraram treinamentos para essas categorias de estabelecimento, dedicando os esforços para a elaboração de conteúdos sobre farmácia com manipulação e farmácia hospitalar.
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