24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 29 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (D) |
45264 - EFICÁCIA DAS AÇÕES DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA DA PORTARIA SVS/MS 344/1998 NO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE
LUZIA FELIPE ALVES DE PAULA - SES-SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MG, TALITA COSTA E SILVA BRITO - SES-SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MG, CONRADO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA - SES-SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MG, ALIOMAR JORGE SANTANA - SES-SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MG
A adoção de políticas públicas envolve processos de reorganização territorial de competências e responsabilidades. Nessa ótica, Roversi-Mocaco (1997), define descentralização um processo de realocação de autoridade, recurso ou atribuições para esferas subnacionais, considerando relações intergovernamentais desenvolvidas em diferentes setores de política. A partir de 2021, a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.578, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre as normas gerais do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária no âmbito do Estado de Minas Gerais, fortaleceu as ações com incentivos financeiros aos municípios pactuados. Seguindo essa tendência, as ações de descentralização assumiram papel prioritário para fortalecer a gestão e execução das ações de Vigilância de Medicamentos e Congêneres, com objetivo de promover agilidade, excelência e proximidade com o cliente no que tange a distribuição de todas as notificações de receita da Portaria SVS/MS 344/1998. Em 2022 pactuou-se o termo de metas e entregas entre a Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Superintendência de Vigilância Sanitária (DVMC/SVS) e Subsecretaria de Gestão Regional (SUBGR) do Estado de Minas Gerais. A partir dessa pactuação foram realizados encontros presencias entre Farmacêutica Referência Técnica do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia (NUVISA/SRS-UDI) com coordenadores e técnicos das vigilâncias dos dezoito municípios das microrregiões de saúde de jurisdição da SRS-UDI. Durante os encontros, realizou-se capacitações dos procedimentos de cadastro e dispensação, conforme instruções adaptadas do Manual (MNL-DVMC-059) e Procedimentos Operacionais instruídos pelo POP-T-DVMC-060. Após a capacitação das equipes e gerenciamento de documentações do macroprocesso no SEI, procedeu-se rigoroso acompanhamento das ações junto às dezoito visas municipais, com caráter parceiro e orientativo visando mitigação de possíveis falhas de execução operacional de forma a garantir adequado cumprimento normativo e atendimento para satisfação do requerente. Otimizando um processo com muitas limitações técnicas e administrativas. Concluído todas as etapas da descentralização e informatização, constatou-se eficácia significativa, com redução de 100% dos atendimentos presenciais diários, garantindo ao requerente maior agilidade, resolutividade e rastreabilidade, representando caráter inovador e de grande relevância para a saúde pública.
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