24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 28 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (C ) |
45398 - PROTEÇÃO À SAÚDE A PARTIR DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, GOIÁS E TOCANTINS
DRYELLE OLIVEIRA DIAS LEÃO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 1° REGIÃO (CRN1), LISANDRA LUSTOZA FERRO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 1° REGIÃO (CRN1), LUÍZA HORTA PAIVA - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 1° REGIÃO (CRN1), MARCELA DE OLIVEIRA MENDONÇA - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 1° REGIÃO (CRN1), PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS COSTA - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 1° REGIÃO (CRN1)
A fiscalização é atividade essencial que emerge em resposta às necessidades e anseios da sociedade, visando proteger e zelar pelos interesses da população, com ênfase na proteção da saúde e prevenção de danos, além de garantir a prestação de serviços de qualidade por pessoas tecnicamente qualificadas nos diversos locais e setores. Nesse contexto, a Vigilância Sanitária (VISA), Ministério Público (MP) e os Conselhos Profissionais desempenham um papel importante, a exemplo dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), que têm como objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética. Essas ações visam melhorar a qualidade dos serviços prestados sob responsabilidade desses profissionais, em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas e as legislações sanitárias vigentes. Assim, destacamos as ações conjuntas realizadas pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região e a VISA municipal de Palmas - Tocantins e MP do Estado do Tocantins (TO), MP do Estado do Goiás (GO) e VISA do Distrito Federal (DF) no ano de 2022 até maio de 2023, totalizando 5 ações, que ocorreram no Hospital Geral de Palmas (TO), Hospital Municipal de Piracanjuba (GO), Creche pública do DF e Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Todas as ações desempenhadas objetivavam verificar as condições e as refeições produzidas, de modo a garantir a adequação do fornecimento das refeições aos seus públicos alvos (pacientes, acompanhantes de pacientes, escolares e funcionários dos locais), com identificação, orientação e solicitações aos profissionais e responsáveis pelas empresas atuantes nos locais, almejando a produção segura de alimentos, além de quantitativa e qualitativamente adequada ao público, de modo a garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e saúde da população. Destaca-se a importância da colaboração entre os órgãos fiscalizadores para fortalecer a fiscalização, especialmente em locais que oferecem serviços ou equipamentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos, visando aprimorar o impacto das ações de fiscalização, promovendo a prevenção de danos e proteção à saúde, o fortalecimento do SUS e a proteção dos interesses coletivos, por meio da regularização das condições e dos serviços prestados nos locais, em especial, aqueles ligados aos serviços públicos de saúde e de interesse à saúde.
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