24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 27 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (B) |
45497 - ARTICULANDO PRÁTICAS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, NO CONTEXTO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINERAÇÃO EM BRUMADINHO, 2019.
KÁTIA SANTOS DIAS - SES -MG, BEATRIZ OLIVEIRA CARVALHO - SES-MG
Contexto: Em jan/19, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG. Reconhecido como maior acidente de trabalho do Brasil, além de dezenas de feridos, a morte de centenas de trabalhadores; Gerou impactos ambientais e sociais, que somados, o tornaram um desastre de escala mundial. Os rejeitos alcançaram o rio Paraopeba, afetando o abastecimento de água, mobilidade das comunidades, e diversas atividades (pesca, agricultura, turismo).
Objeto da experiência e descrição da execução: Em fev/19, como parte das ações de resposta a emergência sanitária, a partir do monitoramento de rumores/denúncia foi realizada uma ação conjunta entre vigilância sanitária (VISA) e vigilância em saúde do trabalhador (VISAT). Uma equipe de servidoras (municipais e estaduais) da VISA e VISAT realizou visita técnica para investigar um acidente de trabalho em lavanderia voluntária, que realizava a higienização dos uniformes dos bombeiros militares envolvidos nas ações de resposta e resgate. Os trabalhadores eram voluntários, sem vínculo empregatício. Detectou-se a seguintes inconformidades: área física inadequada impossibilitando estabelecimento de fluxo adequado (ausência de barreira física e técnica); processamento inadequado com utilização de produtos domésticos; ausência de protocolos/procedimentos para realização dos processos de higienização; risco biológico, risco químico (vide resultado de análise da lama), risco de acidentes; Desinformação dos trabalhadores quanto aos riscos conhecidos e desconhecidos do contato com a lama.
A partir da ação, visto que os riscos químicos e biológicos ainda não eram totalmente conhecidos e pelo princípio da precaução, recomendou-se que fosse transferida para a empresa Vale S/A, promotora do dano, a responsabilidade pela higienização dos uniformes e que fosse realizada por estabelecimento regularizado perante à vigilância sanitária. A solicitação foi formalizada em documento do COES e entregue à Vale.
Análise dos resultados: A ação conjunta identificou oportunamente os riscos sanitários, ocupacionais e ambientais, formalizando as recomendações que foram prontamente acatadas pelo COES municipal. A integração dos saberes e práticas de vigilância ampliou o olhar do sanitarista ao contemplar aspectos sanitários, epidemiológicos e sociais do ambiente, das atividades e do processo de trabalho relacionados a atividade da lavanderia voluntária, em contexto crítico de emergência sanitária.
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