24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 26 - Articulação da Vigilância Sanitária com as demais vigilâncias e instâncias/órgãos do Sistema Único de Saúde (A) |
45716 - ARTICULAÇÃO DA ANVISA COM OUTROS VIGILÂNCIAS E INSTÂNCIAS DO SUS NO CONTEXTO DA COVID-19: RELATO DE EXPERIÊNCIA NO AEROPORTO DE FORTALEZA
RANIELE FERREIRA DE LIMA - ANVISA, PAULO MARCELO DE LIMA ACCIOLY - ANVISA, JULYANE BARBOSA LEÃO - UFC, PAULO VITOR COSTA DE SOUSA - FACULDADE ESTÁCIO
O Sistema Único de Saúde (SUS) em construção desde 1990 tem como premissa e orientação básica a organização dos sistemas de vigilância em saúde, incluindo à vigilância sanitária, com ênfase em bases territoriais e articulação entre as vigilâncias e demais instâncias do SUS com o propósito de fortalecer a sua capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Nos pontos de entrada do país (portos, aeroportos e fronteiras) o Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005) tem como objetivo prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças. A experiência vivenciada no Aeroporto de Fortaleza no cenário de pandemia pelo novo coronavírus nos anos de 2021 e 2022, diz respeito a uma quantidade significativa de viajantes que desembarcavam com sintomas compatíveis da COVID-19, podendo se traduzir na disseminação desenfreada da infecção. A situação exigiu da Anvisa a execução de medidas de articulação intra e intersetorial como condição para se estabelecer uma resposta coordenada e oportuna conforme prevê o RSI-2005. Entre as medidas, a execução de reuniões de alinhamento com outras instâncias do SUS, revisão do plano de contingência do aeroporto e a notificação das companhias aéreas para que provessem os dados epidemiológicos dos viajantes suspeitos e de seus contatos próximos. No que diz respeitos as notificações, uma vez que os dados iam sendo recebidos pela Anvisa, eram repassados ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (CIEVS-CE) que, em parceria com o serviço de epidemiologia do município de Fortaleza executavam as etapas de verificação e avaliação das informações, monitoramento dos viajantes e seus contatos próximos e efetivação de resposta coordenada com a Anvisa e demais instâncias do SUS. Algumas dificuldades foram enfrentadas com relação as notificação às companhias aéreas e, nesse sentido, ficou perceptível que: a) há uma necessidade relevante do fortalecimento da articulação intra e intersetorial a fim de se efetivar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças de maneira mais oportuna e coordenada; b) que seja revisto o papel das companhias aéreas no que diz respeito ao fornecimento dos dados dos viajantes que poderão indicar a tomada de decisão para se chegar a uma resposta eficaz e efetiva.
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