24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 25 – Uso de sistemas de informação para o planejamento das ações de Vigilância Sanitária (C) |
48359 - USO DA REDESIM NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO PARA MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES EM ABREU E LIMA, PERNAMBUCO - 2023
VANUSKA GOMES VALENÇA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, CLAUDENICE PONTES DE ANDRADE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, MANUELA MONIQUE DE SOUZA SILVA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, ELIAS SABINO DA SILVA SEGUNDO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, ROSÂNGELA MARIA BARATA DA SILVA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, ELMA DE CARVALHO MALTA DINIZ - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, RENATA SERPA CORDEIRO SÁ LEITÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE, RODRIGA MARIA ZOVKA DE SOUZA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMS ABREU E LIMA - PE
Por serem considerados negócios de médio risco sanitário, apresentarem nível de perigo potencial moderado de danos à saúde humana e ao meio ambiente, os empreendimentos do ramo alimentício como supermercados e minimercados, devem realizar seu registro na Vigilância Sanitária (VISA) do município. Sendo estabelecimentos passíveis de fiscalização, necessitarem de alvará sanitário para sua regularização, precisarem passar por inspeção sanitária antes de solicitarem sua documentação e terem que entregá-la presencialmente, o processo se torna ainda mais desgastante. Para a VISA, esses processos demandam mão de obra especializada e tempo, além de maiores gastos no orçamento municipal para processamento e arquivamento desses alvarás. Apesar da representatividade do setor para a arrecadação municipal, é notório o desafio de regularizá-lo, tendo em vista que esse grupo, quase que em sua totalidade, não possuem ou necessitam de renovação da licença sanitária e carece de conhecimento acerca de mecanismos que facilitem esse processo. Diante do exposto, a VISA de Abreu e Lima verificou que o uso da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pelo Governo Federal em 2007 e acessada através do endereço eletrônico da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), possibilitaria às empresas maior autonomia para fazerem a emissão ou a renovação do alvará sanitário de forma on line, eliminando a necessidade do processo presencial, sendo necessário apenas que os empreendedores estejam aptos a fazerem uso dessa rede informatizada. Este resumo tem por objetivo apresentar a ação de mobilização realizada em maio e junho desse ano pela VISA de Abreu e Lima, com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria de Obras e Planejamento (Seplag) responsável pela emissão dos alvarás no município, onde foram convidados representantes do setor com o intuito de orientar sobre o uso dessa rede. O município espera com essa ação estimular as empresas do setor a utilizar a Redesim, facilitando o processo de licenciamento sanitário, padronizando os procedimentos para a regularização, aumentando a transparência, reduzindo custos e prazos, contribuindo positivamente nas atividades da VISA e permitindo-a o acompanhamento rápido e seguro de seus regulados.
Vigilância Sanitária, alvará sanitário, Vigilância à Saúde
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