24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 25 – Uso de sistemas de informação para o planejamento das ações de Vigilância Sanitária (C) |
45326 - ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS APLICADOS EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO POR UMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
ADILMA FÉLIX CAVALCANTI ANDRADE - UFRN, SÔNIA SOARES - UFRN
O aumento no consumo de refeições fora de casa é uma realidade mundial, o que traz desafios para a saúde pública. Observa-se o crescimento das doenças transmitidas por alimentos em todo o mundo. Segundo dados do Ministério da Saúde do Brasil, em 2018, foram notificados 597 surtos alimentares, com um total de 8.406 doentes, sendo que a categoria de restaurantes, padarias e similares apresentou a segunda maior ocorrência de surtos alimentares. Cabe à vigilância sanitária orientar medidas de prevenção de doenças e controle de riscos, visando à proteção da saúde e à segurança alimentar. A fiscalização é uma forma de intervir nos fatores de risco detectados durante as inspeções, pois o poder de polícia administrativa possibilita também a adoção de medidas repressivas, tais como interdição, apreensão e inutilização de produtos, aplicação de multas e cancelamento de alvarás sanitários. Neste sentido, o objetivo do trabalho é analisar as decisões de processos administrativos sanitários instaurados pela vigilância sanitária de uma capital brasileira em restaurantes e similares. Os dados foram coletados no diário oficial on-line onde são publicadas as decisões, incluindo-se aquelas do período de 2015 a 2020. Os resultados mostraram que foram publicadas decisões de 116 processos, sendo 16,4% em 2015, 40,5% em 2016, 24,1% em 2017, 9,5% em 2018, 4,3% em 2019 e 5,2% em 2020. Dentre as decisões dos 116 processos, foram aplicadas, isoladamente, 43 advertências e 18 multas, além de 23 decisões de arquivamento. As penalidades de advertência e multa também foram aplicadas cumulativamente com outras penalidades, sendo 23 advertências e 9 multas. As penalidades mais aplicadas em restaurantes e similares no município estudado foram advertência, a de menor gravidade, e multa, porém há mais arquivamentos do que multa. Os resultados mostram que a publicidade das decisões de processos é importante, mas para um estudo que avaliasse a aplicação da penalidade segundo o grau de risco, seria necessário publicar as infrações registradas.
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