24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 25 – Uso de sistemas de informação para o planejamento das ações de Vigilância Sanitária (C) |
45321 - FERRAMENTAS DIGITAIS PARA O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN
JANAINA DIAS DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍSIA FLORESTA/RN, KATYUSKA SANTOS DUARTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU/RN, RAYSSA HORÁCIO LOPES - ESCOLA DE SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE -ESUFRN, RODRIGO SOARES CHAVES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍSIA FLORESTA/RN
Demonstrar a utilização de ferramentas digitais gratuitas para auxiliar no planejamento e desenvolvimento de ações de vigilância sanitária (VISA).
A ação ocorreu no município de Nísia Floresta, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, na 1ª região de saúde, com população estimada de aproximadamente 28 mil habitantes. Possui em sua estrutura de serviços o setor de vigilância em saúde que dentre as ações de VISA há a coleta de dados que permitem o direcionamento para áreas/atividades de maior risco sanitário, potencializando os efeitos de sua atuação no município.
Durante a pandemia de COVID-19, foi evidenciada a ausência de um sistema informatizado que possibilitasse a obtenção de informações precisas e análise de dados qualitativos e quantitativos de maneira ágil dos estabelecimentos sujeitos à VISA. Uma vez que só existiam cadastrados em meio físico, isto dificultou a execução de ações no período. Atualmente e diante das limitações que ainda persistem, foi pensado como maneira de solucionar esta problemática vivenciada pelo setor, a utilização da ferramenta gratuita, Google Forms. Assim, no mês de abril de 2023, os profissionais elaboraram o formulário de registro eletrônico, tendo como modelo a ficha de cadastro físico já existente, visando aprimorar a coleta de dados, a eficácia e a usabilidade das informações. A intervenção ocorreu no setor de vigilância sanitária conduzida pelos técnicos que a compõem, com o auxílio de uma estagiária da instituição UNINASSAU/RN. Dando continuidade nos meses seguintes com os registros dos cadastros no formulário eletrônico, foram cadastrados 200 estabelecimentos sujeitos à VISA, sendo 118 da área de alimentos, 12 de produtos, 49 de interesse à saúde e 21 estabelecimentos de saúde. A implementação do cadastramento eletrônico identificou que 19% dos estabelecimentos são classificados como de alto risco, 5,5% de médio e 75,5% de baixo.
Os resultados destacam que 49 estabelecimentos possuem um risco de médio a alto, e que conforme a Lei de Liberdade Econômica Nº 13.874/2019, são obrigados a obter o alvará sanitário para o seu pleno funcionamento. A emissão desses alvarás, além de contribuir na proteção da saúde da população que utiliza os serviços sujeitos à fiscalização e regulamentação sanitária, geram receita para o estado, devido o município não possuir um Código Sanitário atualizado e implantação das taxas, estruturação do setor e equipe técnica para descentralização deste serviço.
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