24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
48392 - GESTÃO DO TRABALHO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL
ELUÁ BENEMÉRITA VILELA NASCIMENTO - ISC/UFBA, GISELIA SANTANA SOUZA - ISC/UFBA, MARILUCE KARLA BOMFIM DE SOUZA - ISC/UFBA
A Vigilância Sanitária (VISA) no Brasil tem por objetivo eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, para tanto, utiliza diversas tecnologias para acompanhar seus objetos de trabalho. Desde a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, em 1990, a VISA tem atuado de modo descentralizado nos municípios, entretanto, algumas ações são específicas às equipes estaduais, tais como, organizar e regulamentar as legislações estaduais, prestar apoio aos municípios no desenvolvimento das suas ações, e, desenvolver ações que os municípios não alcançam, com vistas a garantir a saúde da população. Este estudo teve por objetivo analisar sobre a gestão do trabalho da Vigilância Sanitária em três estados do Nordeste do Brasil. Para isso, foram utilizados dados a partir de três fontes de dados - grupos focais, entrevistas e documentos - relacionadas a VISA dos respectivos estados, disponibilizados em banco de dados de uma pesquisa maior financiada pelo CNPQ. Como resultados principais, foi possível notar que dois dos três estados possuem Plano Diretor das ações de vigilância, bem como, financiamento próprio. Dois estados apresentam plano de pactuação de diretrizes e metas entre o estado e os municípios, ouvidoria e plano de gerenciamento de resíduos estadual. Todos os estados apresentam sistemas de notificações de agravos e trabalham as questões relacionadas a segurança do paciente, seja por meios de Núcleos de Segurança do Paciente instituídos no estado ou sistemas de notificação que se vinculam ao ente federativo. Outra semelhança encontrada é que nos três estados as tecnologias utilizadas para o desenvolvimento das ações são comuns - Fiscalização, Controle Sanitário, Inspeção, Notificação, Monitoramento, Farmacovigilância, Tecnovigilância, Hemovigilância, Investigação, Treinamento, Capacitação, Apoio técnico aos municípios - e conforme escopo previsto. Conclui-se que apesar das diferenças no modelo de gestão dos estados, existe semelhança de estrutura e gestão, dentro do previsto em legislação para o estado, diferem na estrutura de gestão e na publicitação dos dados.
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