24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
48289 - COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO SISAGUA/VIGIAGUA EM GOIÁS
MARIA JANAÍNA CAVALCANTE NUNES - SES-GO, MAGNO PEREIRA LIMA - SES-GO, KALANITY DE SOUZA ALVES - SES-GO, REILA BATISTA XAVIER - SES-GO
A implementação das ações de vigilância em saúde no estado tem sido desafiadora em relação aos indicadores de saúde, morbidade e mortalidade, cujas informações são disponibilizadas nos sistemas de informação de saúde. Assim, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) publicou o edital nº 1/2022 (Resolução CIB nº 51/2022), tornando público o processo de adesão dos municípios ao Projeto de Cofinanciamento das ações de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás, contendo nove programas, envolvendo indicadores de vacinação, óbitos maternos e infantis, violência no trânsito, obesidade infantil, academia da saúde, potabilidade da água, entre outros. O Programa 3 - Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano e seu padrão de potabilidade corresponde ao da Vigilância Ambiental. A adesão espontânea dos 211 municípios a esse programa foi efetivada com a assinatura do Termo de Adesão. Após a consolidação foi publicada a portaria com a lista de municípios que aderiram a cada programa. Esse programa fortalece o cumprimento da Portaria no. 888/21 com o Repasse financeiro da SES-GO aos municípios para aquisição de equipamentos para análises de campo de amostras de água (fluoreto, turbidez, pH, cloro residual e cor) e recursos para o custeio mensal de Kit reagentes de cloro residual e fluoretação. No ano de 2022 o SISAGUA/VIGIAGUA estava implementado em 200 (81,3%) municípios goianos. O objetivo é a implementação e aumento dos registros de análise de campo da água de consumo humano no SISAGUA, já que muitos municípios justificam a falta de análise por não dispor dos equipamentos e reagentes. Esses municípios estão sendo assessorados quanto ao cumprimento das ações preconizadas pelo Programa, serão monitorados mensalmente, ficando o repasse dos recursos para custeio dos insumos condicionado à execução das ações das análises e inserção dos resultados no SISAGUA, além de visitas técnicas de fiscalizações. O repasse financeiro para os insumos será suspenso por constatação de ausência ou baixa inserção de registros no sistema. Em junho de 2023 foi realizada a primeira transferência dos recursos aos municípios, restando ainda 17 meses. A divulgação de informações será realizada por meio de boletins e/ou informes epidemiológicos.
|
