24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
47622 - PARTICIPAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DO CURSO VIRTUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE GASES MEDICINAIS
FERNANDA PEIXOTO SEPE MELO - SESMG, ALESSANDRO DE SOUZA MELO - SESMG
No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) há diretrizes para as ações de qualificação e capacitação dos inspetores do SNVS responsáveis pelas atividades de fiscalização relacionadas às Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Gases Medicinais, conforme documento harmonizado em âmbito tripartite (PROG SNVS 001).
Para a realização das inspeções nesses estabelecimentos, portanto, faz-se necessário atendimento aos critérios trazidos no PROG SNVS 001, que contempla, no quesito capacitação, a necessidade de realização de treinamento de BPF na modalidade gases medicinais. Este documento traz ainda, em seu anexo I, os módulos de treinamento aplicáveis para composição deste curso de BPF, que deve ser sempre observado.
Durante a pandemia do Covid-19, se fazia necessária a adoção de ações que possibilitassem o aumento da disponibilidade de gases medicinais, em especial oxigênio medicinal, ao mercado brasileiro, sendo uma destas ações as inspeções sanitárias nos fabricantes de gases medicinais para regularização das empresas novas e das já em funcionamento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em parceria com as a Comissão Setorial de Gases Medicinais da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e contando ainda com a autoria, a convite da Anvisa, da Coordenadora de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Gases Medicinais da Vigilância Sanitária de Minas Gerais (VISAMG), desenvolveu e disponibilizou em formato de ensino à distância, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Anvisa, um curso de BPF de gases medicinais, no ano de 2020.
Para tanto foram realizadas reuniões de alinhamentos e expectativas entre o órgão regulador e o setor regulado – contou com a participação de autores de diferentes fabricantes de gases medicinais – para elaboração do material do curso, reuniões para gravação dos módulos do treinamento, além da inserção do curso, pela Anvisa, no seu AVA e disponibilização e divulgação para todo o SNVS.
Com esta medida passou a ser possível a formação de novos inspetores de fabricantes de gases medicinais, a qualquer momento, de forma permanente, facilitando a composição de equipes e a realização de inspeções sanitárias nestes estabelecimentos, favorecendo as ações de combate a pandemia.
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