24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
45729 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FOCO: INSTRUMENTO DE ANÁLISE DA PRESENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
FREDERICO FELIPE COSTA TEBAS DE FREITAS - ICEPI - SESA-ES, LIVIA ROSAS FERREIRA - ICEPI - SESA-ES, PAOLA KAROLYNE JANDREY - ICEPI - SESA-ES, GABRIELA PÔRTO MARQUES - ICEPI - SESA-ES
Os planos de saúde (PS) são instrumentos de gestão que auxiliam na compreensão das realidades da saúde, os problemas enfrentados e os desafios a serem superados em determinado período de tempo. Além disso, esse instrumento direciona as ações de saúde em todas as esferas governamentais. A Vigilância Sanitária (Visa), apesar de estar dentro da área da saúde, possui limitações para estipular e definir indicadores e monitoramento de suas ações, sendo algumas vezes excluída e marginalizada dentro dos PS. O objetivo deste trabalho foi propor um instrumento de mensuração e monitoramento da inserção da Visa dentro dos PS. A construção deste instrumento se deu de forma colaborativa com profissionais da Visa do Espírito Santo, bem como com a participação de profissionais de uma residência multiprofissional. Para tanto, foi realizada uma análise documental do plano estadual de saúde 2020-2023 e dos 78 planos municipais de saúde 2018-2021, identificando-se as diretrizes, objetivos, metas e indicadores relacionados com a Visa. Em continuidade, foram realizadas discussões e, a partir de uma categorização a priori, essas metas foram categorizadas em 5 categorias: Comunicação e Educação para a Saúde, Estrutura e Recursos, Gerenciamento do Risco Sanitário, Gestão, Integração e Parcerias. De igual modo, para auxiliar o melhor entendimento e utilização do instrumento, foram criadas 19 subcategorias, perpassando infraestrutura de suporte para fiscalização; recursos humanos; estrutura legal; código sanitário; atividades autorizativas; simplificação do licenciamento sanitário; apuração de denúncias; ações de enfrentamento da COVID-19; pós-mercado; regulamentação sanitária; atividades educativas; divulgação de ações institucionais e alertas sanitários; informatização dos serviços de vigilância sanitária; controle organizacional; PDVISA; formação de competências; SISPACTO; parcerias e ações conjuntas e; integração entre vigilâncias e setores. As subcategorias emergiram das principais, inclusive considerando-se a nova reorganização do SUS para responder a emergência da COVID-19.
Esse instrumento pode auxiliar não só na inserção da temática de Visa nos Planos de Saúde, mas também pode contribuir com uma melhor compreensão da realidade da Visa e, assim, estimular e qualificar a proposição de ações desse segmento nos PS.
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