24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
45308 - AVALIAÇÃO DOS CÓDIGOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS PERNAMBUCANOS SOB O OLHAR DAS RECOMENDAÇÕES DA ANVISA
MAURIANNY PALMEIRA DA COSTA - IAM/FIOCRUZ, ANA CLÁUDIA FIGUEIRÓ - IAM/FIOCRUZ, MICHELE FEITOZA SILVA - IAM/FIOCRUZ
Introdução: Com a publicação do Decreto n° 7.508/2011, o Estado de Pernambuco, lança o Plano Diretor de Regionalização, no qual passa a ser entendida como uma diretriz organizativa orientadora das ações e serviços, potencializando os processos de pactuação e negociação entre gestores. Expande ainda, desta maneira a VISA entre as Gerências Regionais de Saúde do estado, que são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e que apoiam os 184 municípios, incluindo a ilha de Fernando de Noronha. Em 2011 a Anvisa publicou um documento norteador visando orientar a atualização dos Códigos Sanitários Municipais (CSM). Objetivo: Realizar diagnóstico sobre o impacto da recomendação da Anvisa (2011) na atualização dos CSM no Estado de Pernambuco através da verificação da existência dos códigos nos municípios e sobre a temporalidade relacionada ao ano da publicação. Metodologia: estudo descritivo de abordagem documental, que avaliou a temporalidade dos códigos, quando existiam, dos municípios de Pernambuco, através de busca em sítios oficiais e por convite oficial (IAM-Fiocruz) a cada Vigilância Sanitária relacionada. Os anos de publicação foram considerados e divididos em 3 grupos: até 1999, de 1999 até 2011 e de 2011 até 2023, visando demonstrar para os publicados e sem atualização, a distância das diretrizes atuais e para os inexistentes a urgência nesse sentido. As regiões de saúde foram codificadas de 1 a 12 e os municípios em letras para elaboração dos gráficos. Resultados: Dos 184 municípios, foram encontrados 26 CSM nos sítios oficiais das secretarias (14,1%), e após o envio do ofício obtivemos resposta de 41 (22,2%) municípios, dentre estes apenas 17 apontaram os CSM e os demais 24 municípios responderam que não possuem. Nos 24 municípios existem 2 em processo de elaboração e os demais utilizam o Código Sanitário Estadual. De forma geral temos que cerca de 16,8 % possuem CSM (somando os que responderam possuir CSM com os encontrados não coincidentes) e que 67,8% foram publicados antes de 2011, e somente 1 em 2023, o que distancia o Estado de PE da diretriz de descentralização e também das publicações da Anvisa (2011 e 2022). Observou-se ainda que a prevalência foi nas Regiões 1 e 2. Conclusão: Com essas informações pretende-se aproximar a Fiocruz-PE à SES-PE para atividades de atualização dos CSM do Estado buscando alinhar o Estado à diretriz do SUS sobre descentralização. Palavras-chave: CSM; Descentralização; Regionalização
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