24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
45299 - PACTUAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
ROGÉRIO ALVES DE SANTANA - AGEVISA PB, GERALDO MOREIRA DE MENEZES - AGEVISA PB, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE - AGEVISA PB, VÍVIAN DE OLIVEIRA LOPES - AGEVISA PB, ANA LÚCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - AGEVISA PB, CARLA RAISSA BARBOSA BENEVIDES MARACAJÁ - AGEVISA PB, ELZA BETÂNIA DA S. BARBALHO - AGEVISA PB, IONE CYBELLE R. CARNEIRO GADELHA - AGEVISA PB, ROSÂNGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - AGEVISA PB
O processo de pactuação das ações de vigilância sanitária faz parte do princípio de descentralização do sistema único de saúde (SUS), que garante autonomia aos municípios para a execução das atividades de vigilância sanitária em seu território, para estas recebem recursos financeiros do governo federal através do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-VISA). O objetivo deste relato é descrever a experiência da Paraíba no processo de pactuação das ações de vigilância sanitária junto aos seus 223 munícipios. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA-PB) criada pela Lei Estadual nº 7.069/2002, é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, com isso realiza o Processo de Pactuação qual é conduzido pela Gerência Técnica de Integração e Articulação (GTIA) com os municípios através da assinatura de um termo com validade de quatro anos, neste termo são definidas as responsabilidades e áreas de atuação das vigilâncias sanitárias municipais com base na classificação de risco estabelecida pela Instrução Normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (IN ANVISA) n° 66 de 01 de setembro de 2020, e observada sua infraestrutura mínima de recursos humanos, o tamanho do município e atividades econômicas nele exercidas, as reuniões acontecem em formato de rodas de conversa com os representantes dos municípios nas gerencias técnicas regionais contidas no organograma da AGEVISA-PB, este termo é assinado pelo secretário municipal de saúde, apresentado ao conselho municipal de saúde e em seguida é assinado pelo diretor geral da AGEVISA-PB que encaminha para deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). No período compreendido entre junho de 2019 a dezembro de 2022, a AGEVISA-PB através da GTIA firmou a assinatura de 195 termos de pactuação alcançando 88% dos municípios com as atividades devidamente formalizadas, destes apenas a capital João Pessoa e Campina Grande apresentaram capacidade para executar a gestão plena das ações de vigilância sanitária. Este processo fortalece as ações de vigilância sanitária com a organização de suas atividades na busca da redução do risco de danos e consequente promoção à saúde da população paraibana.
Palavras-chave: Pactuação; Descentralização; Vigilância Sanitária.
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