24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
45295 - MONITORAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA: A ESTRATÉGIA DA VISA-BA
ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA - DIVISA/BA, GÊNOVA DA SILVA CARVALHO - DIVISA/BA, MOUNA CRISTIENNE RODRIGUES FARIAS - DIVISA/BA, LUCIVALDO DE CARVALHO ALVES - DIVISA/BA
Para o funcionamento de empresas fabricante de produtos sujeitos à vigilância sanitária faz-se a necessidade da Autorizações de Funcionamento de Empresas (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do licenciamento sanitário emitidos pela vigilância sanitária local (estadual ou municipal). Na Bahia, o monitoramento dos produtos pós registro é realizado pela VISA-BA, contemplando também a situação das autorizações de funcionamento das empresas fabricantes sediadas no estado. O objetivo deste trabalho é apresentar as ações da VISA-BA de monitoramento de AFE emitidas pela ANVISA para empresas fabricantes de medicamentos (ME) e insumos farmacêuticos (IF) localizadas no estado da Bahia. Os dados de AFE para fabricantes de ME e IF foram coletados no site: https://consultas.anvisa.gov.br/#/empresas/empresas/, tendo como critério de inclusão: a unidade federativa: Bahia, a área do produto: ME e IF, a atividade: fabricação e a situação da AFE: ativa. De posse desses dados, foram comparados com os dados de licenciamento estadual e municipais para confirmação do status de atividade das empresas. Foram encontradas dezoito empresas com AFE ativa, sendo nove para (50,0%) empresas fabricantes de ME e nove (50,0%) de IF localizadas na Bahia. Ao comparar com os dados de licenciamento sanitário estadual e municipais foram verificados que dez (55,5%) empresas não possuíam licenciamento sanitário ativo, deste total oito (44,4%) já não estavam em funcionamento. Diante disto, estas informações foram encaminhadas à ANVISA para prosseguimento do cancelamento da AFE. O monitoramento de AFE é uma das ações de gerenciamento de risco voltadas para as empresas fabricantes de produtos sujeitos à vigilância sanitária e que auxilia no enfrentamento da comercialização de produtos irregulares no país. Cabe salientar que esta estratégia da VISA-BA deve ser expandida para os outros produtos sujeitos à vigilância sanitária, tais como: produtos para saúde, cosméticos, saneantes e alimentos.
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