24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
45175 - AVALIAÇÃO DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIOS DO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GVS XVI BOTUCATU E SGVS AVARÉ
LILYAN CRISTINA ROCHA - GVS BOTUCATU /SP, MÁRCIA MARIA SOUZA CAMARGO - SGVS AVARÉ /SP, VALDIR ALVES - SGVS AVARÉ/SP, REGINA CÉLIA SOARES SILVA - GVS BOTUCATU /SP, NILTON JOSÉ LEÃO - GVS BOTUCATU /SP
Introdução: O Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu compreende em sua área de abrangência a coordenação de 30 municípios do interior paulista, onde as ações de vigilância sanitária estão 100% descentralizadas. Neste sentido a vigilância sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS tem buscado a reestruturação de seus serviços de modo a atender os princípios e diretrizes constitucionais, com enfoque de alcançar uma melhor eficiência e eficácia nos seus processos de trabalho, fugindo daquele perfil cartorial para trabalhar com o conceito de risco imprimido na Lei Orgânica da Saúde, destacando além da regulação e controle da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, um caráter preventivo para vigilância sanitária., ampliando seu campo de atuação. Objetivo: Monitorar e avaliar a organização e funcionamento dos serviços de VISA, abrangendo o desenvolvimento da programação anual de ações de vigilância sanitária. Metodologia: Visitas técnicas realizadas pela equipe estadual do GVS XVI Botucatu e SGVS Avaré com questionário de apoio sobre a estrutura legal e metas estabelecidas na programação anual. Resultados: De janeiro a maio de 2023 foram visitados 10 municípios, sendo uma visita técnica por município com os seguintes resultados: 80% dos municípios possuíam Portaria de investidura na função fiscalizadora atualizada, 60% a equipe investida é a mesma que trabalha na vigilância sanitária (equipe portaria X equipe real), 100% possuem Portaria constituída para emissão do laudo técnico de avaliação, 60% possuem apenas 1 profissional de NU, 70% declararam não possuir equipe adequada para realização das metas programadas,90% impressos atualizados auto de infração (AIF), Auto de imposição de Penalidade ( AIP), Termo(TRM), Termo de Colheita de Amostra( TCA) e Notificação de Recolhimento de Multa ( NRM), 100% declararam não ter gerencia sobre os recursos financeiros repassados, 20% não tinham credencial, 100% adotam código sanitário estadual, 100% utilizam o sistema de informação – SIVISA estadual, 100% executam as ações do programa de monitoramento da qualidade da água, 40% possuem organização administrativa precária. Considerações Finais: Espera-se que a integração vigilância sanitária – gestão torne-se efetiva, fortalecendo a vigilância sanitária como parte integrante do SUS, as visitas geraram um relatório o qual foi encaminhado aos gestores municipais de saúde e vigilância e prefeitos locais.
|
