24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 22 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (B) |
45110 - MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MÁRCIA RIBEIRO DE AGUIAR TEIXEIRA - SES MG
Título: : Municipalização das Ações de Vigilância Sanitária no Estado de Minas Gerais- avanços e desafios.
Modalidade: Relatos de Experiências
Tema: 14- “Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”
Texto (resumo):
Em fevereiro de 2012 teve início em Minas Gerais o “Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde”, com o objetivo de estabelecer novas estratégias para a efetivação das ações de vigilância em Saúde nos municípios do Estado.
Hoje, o Programa de Descentralização de Vigilância Sanitária- PDVISA estabelece o elenco de ações que devem ser executadas pelos municípios, conforme porte populacional.
Um dos maiores desafios para a municipalização de VISA refere-se aos agentes sanitários, sendo a sua capacitação para execução das ações uma exigência que não podemos esquecer.
Visando minimizar as necessidades advindas da urgência em assumir as ações elencadas no PDVISA ,Resolução SES MG 7799/2021 e Res SES MG 8387/2022, o NUVISA/SRS/Sete Lagoas, como estratégia de gestão, dividiu as ações do setor entre seus funcionários, ficando as inspeções a cargo das autoridades sanitárias e as capacitações/orientações dos agentes municipais, sob responsabilidade das Não autoridades lotadas no setor. Foi criado um grupo de whatsApp para que as dúvidas/respostas e sugestões pudessem ser compartilhadas entre todos. As capacitações teóricas estão sendo programadas conforme solicitação dos municípios, já tendo acontecido para inspeções em UBS, laboratórios de análises clínicas, drogarias E área de alimentos. Para o segundo semestre de 2023, estão programadas capacitações em inspeção em Farmácia de manipulação e outra em comércio de alimentos. Aliado a isto, as inspeções conjuntas como forma de complementar as capacitações foram incorporadas às rotinas do setor, especialmente em estabelecimentos de saúde(consultórios odontológicos, radiodiagnóstico), área de produtos para a saúde, cosméticos e saneantes, ( fabricantes, distribuidoras e transportadoras de medicamentos e produtos exceto alimentos).
RESULTADOS.
É notório o interesse em se capacitar para realização das ações propostas. Houve o envolvimento de novos atores e um novo olhar foi lançado sobre as ações de inspeção e prevenção. Os fiscais sentem-se mais preparados e seguros para fiscalização e aplicação da legislação vigente.
Nome do Apresentador: Márcia Ribeiro de Aguiar Teixeira
Dados dos Autores: Márcia Ribeiro de Aguiar Teixeira - Teixeira, M.R.A. - SES MG
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