24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
48460 - MONITORAMENTO ESTRATÉGICO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS DO RN: ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DESCENTRALIZADAS, POR GRAU DE RISCO.
KELLY CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO RODRIGUES - SESAP RN, THIAGO ANTÔNIO RAULINO DO NASCIMENTO - SESAP RN, JULIANA KARLA GARCIA RIBEIRO FREITAS - SESAP RN, ÁDILA LORENA MORAIS LIMA - SESAP RN, DIVIANE ALVES DA SILVA - SESAP RN
A atuação eficiente da Vigilância Sanitária é fundamental para o controle dos riscos existentes nos territórios, bem como para o enfrentamento de possíveis crises sanitárias. Para tanto, faz-se necessário que as vigilâncias sanitárias possuam estruturação física e legal necessária a execução eficaz das ações sob sua responsabilidade para proteger a saúde da população. Objetivando identificar a atuação das vigilâncias sanitárias do RN no gerenciamento do risco sanitário local e organizar a execução das ações seguindo a classificação de risco, a SUVISA/RN elaborou um instrumento de monitoramento, em formato eletrônico, que foi aplicado, no período de setembro de 2022 a junho de 2023, nos 167 municípios do estado. O instrumento, denominado Formulário de Monitoramento das ações de vigilância sanitária, por grau de risco, solicita informações sobre ações gerais, como: inspeções, atividades educativas, licenciamento, cadastro e instauração de processo administrativo, bem como sobre todas as atividades econômicas (CNAE) sujeitas à vigilância sanitária separadas em BAIXO, MÉDIO e ALTO RISCO. Obteve-se o seguinte resultado: dos 167 municípios, 47% (78) responderam o formulário; destes, 84% (66) realizam inspeções; 57% (45) liberam alvará; 82% (64) realizam atividades educativas; 94% (74) realizam cadastros, 20% (16) instauram processo administrativo sanitário; e quanto ao gerenciamento do risco das atividades econômicas: apenas 1,2% (1) realiza inspeção em todas as atividades de baixo risco presentes no território; 1,2% (1) realiza inspeção em todas as atividades de médio risco e apenas 5% (4) realizam inspeção em mais de 03 atividades de alto risco. Conclui-se que 95% (74) das vigilâncias sanitárias do RN não desenvolvem ações para o gerenciamento do risco sanitário nas atividades de ALTO RISCO no seu território e não gerenciam integralmente as atividades de BAIXO e MÉDIO RISCO, pois não possuem a estruturação necessária para descentralizar as ações. Percebe-se que as dificuldades são repetidamente identificadas nas diversas estratégias de monitoramentos implementadas, não cabendo mais apenas aponta-las, mas suscitar a proposição de soluções estratégicas para a superação das mesmas, através de discussões ampliadas nas diversas regiões de saúde.
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