24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
48367 - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MATO GROSSO
GRAZIELA MEDEIROS RODRIGUES PACHECO - SESMT, MARCOS ROBERTO ARCANJO DIAS - SESMT
No segundo semestre de 2022 foi revisado e atualizado os critérios da segunda etapa de pactuação do processo de descentralização das ações de VISA por Grau de Risco III – Alto Risco Sanitário do estado de Mato Grosso., a qual foi dado o termo de “fase transitória”, onde foram elaborados os seguintes documentos: instrumentos de check list para pactuação grau de risco III, termo de compromisso, lista de atividades econômicas e outras ações classificadas como grau de risco III e termo de adesão às ações de vigilância sanitária de alto risco; planilha dos municípios com potencial de pactuação (municípios que já estão executando ações em estabelecimentos de alto risco sanitário); programação de visitas e reuniões in loco com os representantes da gestão Estadual, equipes de VISAs Regional e Municipal e Secretário Municipal de Saúde. Nesse sentido, o primeiro município a manifestar interesse na pactuação das ações de vigilância sanitária de alto risco foi o município de Sorriso pertencente a área de abrangência do Escritório Regional de Saúde de Sinop (ERSS), resultando em quatro regionais de saúde (ERS) e seus nove municípios da área de abrangência para iniciarmos essa segunda etapa do processo de descentralização. No entanto demos início em abril de 2023 com as visitas e reuniões de articulação nos municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, Tangará da Serra, Barra do Garças e Rondonópolis, Primavera do Leste e Campo Verde, onde foram apresentados a proposta da Vigilância Sanitária Estadual para esta segunda etapa e as documentações indispensáveis para viabilização da pactuação entre Estado e Município em que deverão serem homologadas pelos Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestora Regional (CIR) com assinaturas do Termo de Adesão e do Termo de Compromisso para assunção de responsabilidades de parte das Ações de Vigilância Sanitária por Grau de Risco III (Alto Risco) entres as partes, Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Coordenador de Vigilância Sanitária Estadual e Secretário Estadual de Saúde de MT. Contudo foi finalizado toda essa programação de visitas e reuniões com disponibilização de todos os documentos para esses 9 municípios com interesse em pactuação das ações de vigilância sanitária conforme a Portaria nº 389/2022/GBSES que trata do Classificação Nacional de Atividades Econômica sujeitas a VISA no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso por Grau de Risco.
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