24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
48322 - AVALIAÇÃO DOS CÓDIGOS SANITÁRIOS E SUA INSERÇÃO NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MICHELE FEITOZA SILVA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES /FIOCRUZ – RECIFE – PE, KÁTIA CHRISTINA LEANDRO - INCQS/FIOCRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ, MARIA HELENA SIMÕES VILLAS BÔAS - INCQS/FIOCRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ, PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA NOBRE - INCQS/FIOCRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ, ROSÂNGELA MARIA SOUZA DINIZ - INCQS/FIOCRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ
Após 200 anos de institucionalização da Vigilância Sanitária (Visa) no Brasil, foram atribuídas aos municípios ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários. A descentralização das ações em Visa é estimulada em todo o país. Neste contexto o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), buscou propor condições mínimas para fortalecer o sistema estadual de Visa e publicou as Resoluções SESDEC-RJ nº 1335/2010; 1411/2010 e 1058/2014 que descreveram os parâmetros mínimos de estruturação das Visas municipais e repassaram ações de concessão, revalidação, cancelamento de licença de funcionamento e inspeção sanitária de estabelecimentos de várias atividades. O Código Sanitário Municipal (CSM) foi um dos parâmetros de estruturação e o objetivo do estudo foi avaliá-lo como um indicador do cumprimento das premissas previstas no processo de descentralização no Estado RJ. Nos sítios oficiais www.saude.rj.gov.br e www.ibge.gov.br, realizou-se buscas sobre as Regiões de Saúde, contatos das Visas municipais e das Comissões Intergestores Regionais (CIR) para obtenção dos CSMs. Os documentos obtidos foram avaliados com o designado pelas normas estaduais e com documento orientativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para elaboração de CSM. No estudo relacionado ao Estado do Rio de Janeiro identificou-se 92 municípios, organizados em 09 Regiões de Saúde, sendo que, em cada uma destas regiões está instituída uma CIR. Obteve-se acesso a 33 CSM (35,9%). Constatou-se uma taxa de publicidade na internet de 57,9%; cinco códigos publicados entre 1990-2000 (18,2%), 14 entre 2001-2010 (42,4%), sete entre 2011-2013 (21,2%) e sete entre 2011-2013 (21,2%), cinco entre 2014-2018 (15,2%). Ao compará-los com a proposta da Anvisa apenas quatro códigos possuíam os nove capítulos preconizados pelo documento (12,1%) e oito abordavam as propostas como os assuntos de forma discursiva no texto (24,2%). Quanto às análises relacionadas às normas publicadas pela SES-RJ entre 2010 e 2014, 32 municípios não contemplam as ações de visa designadas pelo estado (96,97%), portanto, apresentando um distanciamento do vigiar em nível estadual. O CSM deve representar a realidade e a especificidade locorregional, contemplando os avanços técnicos-científicos e normativas atuais. Sua ausência retrata um desalinhamento entre as políticas de saúde municipais e estaduais.
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