24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
45921 - DESCENTRALIZAÇÃO SANITÁRIA RESPONSÁVEL: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL COMO FERRAMENTA DE IDENTIFICAÇÃO DE POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DOS SERVIÇOS DE VISA MUNICIPAIS
EVANDRO LUIZ SILVA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES-MG), KAREN KARINA SIQUEIRA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES-MG), NARA CRISTINA VIANA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES-MG), FRANCINNE LAURETH BATISTA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES-MG)
No contexto da pandemia de COVID 19, a Vigilância Sanitária desempenhou um papel crucial na proteção da saúde pública, auxiliando no controle da disseminação do vírus, na implementação de medidas de prevenção e na promoção de respostas assertivas em todos os níveis de atenção. A pandemia desafiou gestores e explicitou a importância de contar com um sistema estruturado de vigilância articulado e integrado. Para responder às demandas de gerenciamento de riscos, de promoção e proteção à saúde coletiva inerentes à VISA a descentralização figura como um dos aspectos mais relevantes para organização do SUS, uma vez que as atividades de controle sanitário devem acontecer preferencialmente no âmbito municipal, melhor atendendo a realidade local e o contexto social. No que se refere às ações de VISA em Minas Gerais, várias têm sido as iniciativas de apoio e fomento ao processo de descentralização, com destaque para o Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA). Durante o monitoramento do PDVISA ocorrido em março e abril/2023, técnicos da VISA Estadual aplicaram um questionário nos 34 municípios da área de abrangência, com a finalidade de constatar a execução de ações básicas e a capacidade de assumir o controle sanitário de estabelecimentos que executam atividades classificadas como de alto risco presentes no território sanitário, mas que estão sob responsabilidade estadual. Neste intuito, foram avaliados itens relativos à estrutura legal, coordenação, recursos humanos, requisitos cognitivos e estrutura física e operacional para desenvolvimento das atividades. De maneira geral foram identificados pontos fortes, tais como conhecimento do território sanitário evidenciado pela ampla presença de cadastros de estabelecimentos atualizados da rede regulada, mas também diversas situações que fragilizam o processo de descentralização de forma responsável e com qualidade. Os diagnósticos situacionais gerados serviram como ferramenta de planejamento para gestores e prefeitos e intervirem nos setores de VISA, identificando oportunidades de melhoria e corrigindo não conformidades. Este processo deve ser contínuo, visando à estruturação dos serviços para execução das ações de rotina, bem como em emergências de saúde pública como foi a pandemia de COVID-19.
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