24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
45864 - INSUFICIÊNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE ESTRUTURAÇÃO LEGAL PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DA BAHIA
EMANUELA VALOIS RIOS CARNEIRO - SESAB, ANALY MARQUARDT DE MATOS - SESAB, CRISTINE NUNES MOTTA - SESAB, JADILENE CASTRO GUEDES SOARES - SESAB, JOSELICE FERREIRA SILVA DE LIMA - SESAB, KEILA FERNANDA GUERRA SILVA - SESAB, NÚBIA VALÉRIA SANTOS SOBRAL - SESAB, ROBERTO MANOEL SILVA - SESAB, WILLIAN JACKSON ABREU DE JESUS - SESAB, RAONI ANDRADE RODRIGUES - SESAB
A Vigilância Sanitária (VISA) ocupa uma posição de relevante importância para o Sistema Único de Saúde, tendo em vista as atividades que desenvolve visando a proteção, prevenção e o controle do risco sanitário em defesa da saúde pública. Desta forma, para que a regulação sanitária se concretize se fazem necessárias equipes de vigilância sanitária municipais estruturadas e dispondo de arcabouço legal que possibilite o desenvolvimento de ações direcionadas ao gerenciamento de riscos em seu território. Com o objetivo de propor uma atuação sobre a estruturação legal dos serviços de Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, no Estado da Bahia, destacando-se como um fator determinante para a legitimidade das ações do setor no território de atuação e um desafio para muitos gestores dos municípios baianos, foi elaborado um projeto aplicativo por um grupo de servidores de Núcleos Regionais de Saúde, com atuação muito próxima às equipes e gestores municipais. Uma vez identificado e priorizado o problema, foi estabelecido um cronograma de reuniões virtuais para a construção dos planos de intervenção, baseados em possíveis soluções que derivam da reflexão coletiva sobre o espaço de governabilidade, os atores sociais envolvidos, as causas, os descritores e as diversas consequências relacionadas ao problema priorizado pelo grupo . Para a elaboração do referido projeto, foi empregada a Metodologia da Problematização, inspirada no Arco de Charles Maguerez, culminando na elaboração de planilhas de Planejamento Estratégico Situacional para os nós críticos identificados. O referencial teórico utilizado baseou-se na Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde e legislações sanitárias relacionadas ao tema. Espera-se que esse projeto possa qualificar e instrumentalizar as equipes de vigilância sanitária, para o desenvolvimento de ações, visando o gerenciamento do risco sanitário, em decorrência de uma atuação mais eficiente, eficaz e legítima das Vigilâncias Sanitárias municipais com o propósito de proteger a saúde da população do Estado da Bahia. As ações apresentadas parecem simples, mas demandarão muito trabalho, decisão e apropriação de novas formas de atuar. Porém, é importante destacar que a proposta é viável e tem um imenso potencial para contribuir positivamente com a transformação da realidade e com a estruturação legal dos serviços de VISA municipais.
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