24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
45541 - ANÁLISE DOS GASTOS DA COORDENADORIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 2009 A 2019.
RAFAELLA ALVES DE OLIVEIRA - COVISA
O advento da pandemia de Covid-19 no Brasil trouxe à tona a importância de uma gestão responsável dos recursos destinados à saúde pública. O Estado teve e tem papel importante na condução do enfrentamento da pandemia, bem como o sistema público de saúde. Este agrega diversas responsabilidades, seja no atendimento da população, seja na fiscalização das ações relacionadas a produtos e serviços de interesse da saúde, dentre elas, garantir a qualidade, segurança e eficácia de medicamentos, alimentos e serviços de saúde. A Vigilância Sanitária tem papel importante no Sistema Único de Saúde ao atuar na fiscalização de produtos e serviços de interesse da saúde, cuja implementação dependem do financiamento de suas ações. Na cidade de São Paulo o órgão responsável por coordenar as ações de vigilância sanitária é Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA). O presente trabalho tem por objetivo esclarecer onde os recursos destinados à COVISA, em especial àqueles a vigilância sanitária, nos anos de 2009 a 2019 foram alocados. Para isso foram coletados dados da execução orçamentária do Quadro Detalhado de Despesas (QDD) disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo. Entre os resultados encontrados estão que o orçamento da COVISA não chega a 1% do orçamento da SMS. Em 2009 não foi destinada verba na subfunção vigilância sanitária. De 2010 a 2013 os valores direcionados para a vigilância sanitária foram gastos com o Centro de Controle de Zoonones (CCZ). Em 2014 os gastos passaram a ser identificados genericamente como Vigilância em Saúde, bem como houve um pico de gastos e, desde então, os valores foram reduzindo ano a ano. Os resultados indicam que a vigilância sanitária ocupa papel marginalizado nas políticas de saúde da cidade de São Paulo. Em que pese avanços na alocação de recursos de 2014 em diante, destaca-se a necessidade da construção de uma política de financiamento e ampliação da discussão sobre financiamento com recursos próprios. É fundamental ressaltar que a Vigilância Sanitária tem papel de garantir a segurança sanitária no cotidiano do cidadão perpassando a área de alimentação, serviços de saúde, medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos médicos. Dessa maneira, zelando pela saúde da população, sendo assim, é urgente que a VISA saia da posição periférica a qual vem se situando nas políticas de saúde tanto no Brasil quanto no município de São Paulo.
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