24/11/2023 - 09:00 - 11:00
DT 21 - Organização das três esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (A) |
45107 - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES REALIZADAS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA GERÂNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ
LETÍCIA LACERDA DE TOLEDO ALEIXO - NUVISA/GRS/UBÁ - SES/MG, NATHANY LACERDA MONTEZE - NUVISA/GRS/UBÁ - SES/MG
A Vigilância Sanitária encontra-se organizada, no âmbito do SUS, sob a forma do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), formado por órgãos e entidades públicas da União (Anvisa), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De modo geral, compete à Visa estadual, as responsabilidades pelas atividades de regulação, normatização, capacitação, monitoramento e quando necessário, realizar a fiscalização em serviços e produtos, de forma complementar às ações dos municípios.O Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA) tem como objetivo fortalecer o planejamento, a gestão e a execução das ações de Vigilância Sanitária, visando apoiar a descentralização das atividades de Visa para todos os Municípios mineiros.
Desde 2012, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais através da Política Estadual de Vigilância em Saúde, vem atuando continuamente no processo de fomento às ações de prevenção, proteção e promoção da saúde dos municípios, permitindo que o Estado seja menos executor e exerça prioritariamente seu papel complementar, conforme estabelecido na Lei 8080/90.
O presente trabalho foi realizado em virtude da descentralização das ações em inspeção sanitária nas Unidades Básicas de Saúde para os municípios, independente do porte populacional, e constantes demandas oriundas do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O objetivo do trabalho é apresentar a qualidade dos relatórios de inspeção elaborados pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, demonstrando as não conformidades mais reincidentes, além de analisar através de gráficos e tabelas o quantitativo existente desses estabelecimentos de saúde nos municípios e dificuldades no atendimento das estruturas físicas e das normas sanitárias.
Tornaremos evidente a importância da Vigilância Sanitária na fiscalização da atenção primária à saúde (UBS) e como a os descumprimentos recorrentes das normas sanitárias afetam a qualidade na prestação da saúde pública e dos profissionais de saúde que trabalham em lugares considerados indignos e insalubres.
Demonstraremos, ainda, o trabalho recorrente da Vigilância Sanitária Estadual em inspecionar Unidades Básicas de Saúde que já foram objeto de fiscalização pelos municípios, em razão da falta de qualificação de profissionais concursados municipais, além de demandas do Parquet e dos magistrados, que consideram imparciais as visitas realizadas pela fiscalização local.
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