23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 20 - Os produtos, sua utilização na pandemia e ações da Vigilância Sanitária diante do uso de Kit Covid, cloroquina, ivermectina e outros produtos |
45803 - MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RN DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
LUCIANA DA COSTA DUTRA - SUVISA/SESAP, TAMARA PEÇANHA SHARAPIN ALVES - SUVISA/SESAP
Considerando à pandemia da COVID-19 e por isso, o advento da publicação da Portaria que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, ocorreu um aumento significativo da quantidade de fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma excepcional e temporária, simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição desses dispositivos, o que levou os serviços de saúde a um monitoramento mais intensivo sobre esses produtos. Assim, de forma a colaborar com os serviços para o efetivo monitoramento de problemas de qualidade relacionados aos produtos para saúde, principalmente os equipamentos de proteção individual (EPI), a Vigilância Sanitária do Estado do RN estabeleceu um fluxo de recebimento para as denúncias dos trabalhadores dos serviços de saúde que estavam reportando recebimento de EPI com suspeita de desvio de qualidade. Com isso, eram realizadas também inspeções sanitárias e houve a constatação do recebimento de EPI fora dos padrões de segurança. Estabelecido o fluxo, os EPI que apresentassem suspeitas de desvios de qualidade, além de serem notificadas as queixas e/ou fichas técnicas no Notivisa, teriam amostras encaminhadas para a Vigilância Sanitária Estadual, de forma a realizar pesquisas sobre a procedência, análises, verificação quanto aos critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e, quando constatado desvio de qualidade ou inconsistência de informações, a SUVISA/RN adotava medidas cautelares. Todas as informações foram amplamente divulgadas para os hospitais, centros de recebimento de doações, Unidade Central de Agentes Terapêuticos e para o Comitê Estadual de Normatização de Logística da distribuição e uso racional de EPI, esse contando com representantes de sindicatos, conselhos de classe e da secretaria estadual de saúde do RN. A ação proativa da Vigilância Sanitária fez com que diversas máscaras fossem interditadas cautelarmente, evitando potenciais danos aos profissionais de saúde e remetendo todas as ações para a Anvisa e demais órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Federal.
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