23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 20 - Os produtos, sua utilização na pandemia e ações da Vigilância Sanitária diante do uso de Kit Covid, cloroquina, ivermectina e outros produtos |
45305 - USO DE MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO DA COVID-19 SEGUNDO RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
JAMES ROCHA FIALHIO - AGEVISA-PB, GILMARA MARIA MENDES - AGEVISA-PB
Na Paraíba a COVID-19 foi decretada como uma pandemia/emergência através do Decreto Estadual n° 40.134 de 20/03/2020. Mediante isso, poucas informações científicas, à época, aumentou exponencialmente o uso kit covid, cloroquina, ivermectina entre outros, com aumento de estoque nas farmácias. Por meio de solicitação do Ministério Público da Paraíba e da Governadoria do Estado foi solicitado a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA-PB) um Parecer Técnico (de n° 052, de 22/05/2020) com orientações aos prescritores e possíveis usuários sobre os medicamentos que estão sendo utilizados, até o momento, no tratamento da COVID-19, com foco no uso racional destes insumos, mediante as informações técnicas existentes naquele momento. Varias fontes de pesquisa foram utilizadas como as recomendações do Ministério da Saúde, ANVISA, CFF, CFM, Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Pneumologia, entre outras. As principais conclusões obtidas foram: (1) o vírus SARS-Cov-2 causa algo do tipo um processo inflamatório sistêmico, algo diferente de outros vírus respiratórios; (2) o tratamento farmacológico disponível para o tratamento da COVID-19 é o que se chama de uso off-label do medicamento, prática clínica consagrada entre os prescritores, que avaliam, junto aos usuários, o risco X benefício dessa prescrição. Em suma, para que novas indicações terapêuticas sejam incluídas nas bulas dos medicamentos, é necessária a demonstração de segurança e eficácia por meio de estudos clínicos com número representativo de participantes; (3) que o uso destes medicamentos de ser compassivo (por compaixão), com a autorização do paciente ou de algum representante legal dele. E conclui: até o momento não foi descrita nenhuma terapia efetiva para o tratamento da COVID-19 que tenha bases sólidas com resultados cientificamente comprovados. Assim, tal Parecer Técnico foi enviado aos solicitantes para, junto com a AGEVISA-PB, estabelecer ações de educação junto aos prescritores e usuários sobre o uso de tais medicamentos, o que poderia ser feito naquele momento, uma vez que a decisão de aceitar este tratamento é do paciente.
Referência:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMUNOLOGIA. Parecer Cientifico da Sociedade Brasileira de Imunologia Sobre a Utilização da Cloroquina/Hidroxicloroquina para o Tratamento da COVID-19. Publicado em 18 de maio de 2020.
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