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DT 19 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (C) |
48300 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA AGEVISA-PB: NORMATIZAÇÃO A PARTIR DA RDC AGEVISA Nº 09, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ADRIANA CARLA RODRIGUES MENDES - AGEVISA-PB, EMANUEL MACEDO SILVA - AGEVISA-PB, GILMARA MARIA MENDES - AGEVISA-PB, ISMÊNIA VALVERDE DE OLIVEIRA - AGEVISA-PB, PATRÍCIA MELO ASSUNÇÃO - AGEVISA-PB, POLIANNA ESTRELA LIMA DE ANDRADE - AGEVISA-PB, ROGÉRIO ALVES DE SANTANA - AGEVISA-PB, ROSÂNGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - AGEVISA-PB, SAYONARA CARLOS DA SILVA SEVERO - AGEVISA-PB, VÍVIAN DE OLIVEIRA LOPES - AGEVISA-PB
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), formado pelos entes federativos. Na Paraíba, a Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002 criou a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA-PB) e instituiu o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (SEVISA-PB). Com o intuito de organizar as ações de Vigilância Sanitária (VISA) foi publicada em 30 de agosto de 2021 a RDC ANVISA nº560, que traz a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) como um requisito estruturante para a qualificação das ações de VISA exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo deste relato é apresentar a experiência da institucionalização do SGQ na AGEVISA-PB como estratégia de gestão, com foco no aprimoramento dos processos de trabalho, para maior eficiência, eficácia e efetividade das ações de VISA. Do ponto de vista metodológico, este trabalho trata-se de um relato de experiência com abordagem qualitativa, vivenciado por uma equipe de trabalho da AGEVISA-PB, com representantes do corpo diretivo, gerencial e técnico na elaboração de uma Resolução para instituir um modelo de gestão da qualidade, com o intuito de organizar as ações de VISA exercidas pela AGEVISA-PB, pautado na Norma ABNT NBR ISO 9001:2015. Como resultado, foi criada e publicada a RDC AGEVISA nº 09, de 14 de novembro de 2022 no Diário Oficial do Estado da Paraíba, que institui o SGQ e determina a criação da Comissão da Gestão da Qualidade, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade, poder na execução das ações para implantação e implementação do SGQ e definindo suas competências. Além disso, contribui na definição da Política da Qualidade da AGEVISA, a qual estabelece princípios, objetivos, metas e indicadores nas atividades desenvolvidas. Conclui-se que o SGQ é uma estratégia cujas ferramentas são indispensáveis para a qualificação das ações na gestão dos processos de trabalho, suscitando a mudança na cultura organizacional; sendo a RDC AGEVISA nº 09/2022 o documento base na normatização deste processo transformador.
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