23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 19 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (C) |
45795 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO: RESULTADOS DA REGULAMENTAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIVIA ROSAS FERREIRA - ICEPI/SESA-ES, FREDERICO FELIPE COSTA TEBAS DE FREITAS - SESA-ES, EBER DA SILVA DANTAS - ICEPI/SESA-ES, LORENA HIIBNER DE LIMA CARDOSO - SESA-ES, JULIANO MOSA MAÇÃO - SESA-ES, BELCHIOR PUZIOL AMARAL - ICEPI/SESA-ES
Introdução: No estado do Espírito Santo, os órgãos licenciadores têm atuado para proporcionar a simplificação do processo de legalização de empresas e a integração dos órgãos por meio da Redesim, para melhoria do ambiente de negócios. Esse contexto, somado a outros fatores, como o aumento da terceirização de serviços, iniciou a demanda da dispensa de licenciamento sanitário visando o atendimento de exigências comprobatórias quanto à regularidade de empresas perante a Vigilância Sanitária Estadual (Visa-ES). Em 2023, o serviço de emissão de declaração de dispensa de licenciamento sanitário pela Visa-ES foi regulamentado por meio da Portaria SESA nº 009-R, com a finalidade de proporcionar transparência e agilidade, bem como garantir a proteção da saúde da população. Objetivo: Avaliar o resultado da regulamentação sanitária na efetividade do serviço de concessão de dispensa de licenciamento sanitário pela Visa-ES. Método: Trata-se de um relato de experiência com enfoque na análise crítica dos resultados da regulamentação do serviço através da avaliação dos peticionamentos eletrônicos realizados de 24 de fevereiro de 2023 a 31 de maio de 2023. Resultados: Durante o período de estudo, foram recebidas 46 petições, dos quais 63% demandaram correções ou complementações de informações, o que gerou retrabalho da equipe da Visa-ES. Ainda assim, 75% das petições foram respondidas em até 12 dias. A exigência de órgãos municipais para emissão de alvará de localização e funcionamento correspondeu a 53% dos motivos para o peticionamento. Apesar da possibilidade de inspeção sanitária, 100% das petições foram decididas somente considerando as informações autodeclaradas pela empresa. Houve apenas 01 indeferimento, devido à competência pela dispensa não ser estadual. Das dispensas concedidas, 89% ocorreram pelo não desenvolvimento de atividade econômica no endereço de registro da empresa. Conclusão: A regulamentação permitiu estabelecer critérios transparentes para a concessão da dispensa de licenciamento sanitário pela Visa-ES. O uso do peticionamento eletrônico proporcionou padronização na análise dos processos, assim como disponibilizou recursos para coleta de dados. Considerando o perfil autodeclaratório do serviço, a Visa-ES deve manter regularmente a análise crítica dos resultados, a fim de otimizar processos de trabalho, recursos organizacionais e garantir a segurança sanitária no processo decisório.
|
